Uma proposta de tributação bifásica : simplificação, agilidade e diminuição do contencioso tributário

Abstract

Neste capítulo será proposta uma reforma tributária capaz de manter a carga tributária atual inalterada, mas ao mesmo tempo gerando uma enorme simplificação no sistema de tributos. A ideia básica aqui é o estabelecimento de um modelo bifásico de tributação. Será apresentado um panorama dos principais problemas da atual tributação federal sobre o consumo, principalmente no que diz respeito às dificuldades de creditamento dos tributos não cumulativos e daremos mais detalhes sobre a operacionalização do sistema bifásico proposto.