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Title: A Necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial de gastos com educação na declaração do imposto de renda de pessoa física
Authors: Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar
Abstract: Neste capítulo será demonstrada a necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial dos gastos com educação na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As deduções permitem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR), levando, assim, à redução do valor a pagar, bem como ao aumento do que será restituído. Para alcançar o objetivo do estudo, serão abordados aspectos essenciais à compreensão deste tema, como conceitos, previsões constitucionais e legais.
References: Artigo publicado em: Reforma tributária : Ipea-OAB/DF / Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. - Rio de Janeiro : Ipea, OAB/DF, 2018. 268 p. : il.: gráfs.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Tributário: Capítulos de Livros



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