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| Arranjo de governança - PE.pdf | 639.52 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Arranjo de governança interfederativa no planejamento metropolitano de Pernambuco : interpretando o estatuto da metrópole |
| Authors: | Barreto, Cláudia Paes Barreto, Juliana Cunha Mello, Veralúcia |
| Abstract: | Este capítulo consiste na sistematização propositiva do arranjo de governança interfederativa, no âmbito do processo de planejamento metropolitano em Pernambuco, como um dos elementos de implantação da gestão plena, prevista no Estatuto da Metrópole - Lei Federal n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n. 818, de 11 de janeiro de 2018, para as regiões metropolitanas (RMs) e aglomerações urbanas que dispõem de instrumento normativo aprovado por lei estadual.. |
| metadata.dc.relation.references: | Capítulo publicado em: Brasil metropolitano em foco : desafios à implementação do Estatuto da Metrópole / organizadores: Bárbara Oliveira Marguti, Marco Aurélio Costa, César Buno Favarão. – Brasília : Ipea, 2018. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Capítulos de Livros |
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