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Title: As Desigualdades entre trabalhadores terceirizados e diretamente contratados : análise a partir dos resultados de negociações coletivas de categorias selecionadas
Authors: Pelatieri, Patrícia
Marcolino, Adriana
Horie, Leandro
Costa, Luís Augusto Ribeiro da
Camargos, Regina Coeli
Abstract: Neste capítulo veremos a Lei nº 13.429, que trata do trabalho temporário e das empresas prestadoras de serviços (terceirizadas), sancionada em 31 de março de 2017 pelo atual presidente, mesmo com muita resistência de diversos segmentos da sociedade, sobretudo dos que representam os trabalhadores. Os setores que apoiaram a aprovação e a sanção da medida, por sua vez, alegam que é um erro dizer que os trabalhadores terceirizados terão condições de trabalho diferentes. O que sustenta esse argumento é o fato de trabalhadores diretos e terceirizados serem contratados pelo mesmo regime : contrato por prazo indeterminado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
References: Publicado: Terceirização do trabalho no Brasil : novas e distintas perspectivas para o debate / organizador: André Gambier Campos. – Brasília : Ipea, 2018
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Emprego. Trabalho: Capítulos de Livros



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