A Terceirização no Brasil e as distintas propostas de regulação

Abstract

Neste capítulo serão mostradas as controvérsias sobre a terceirização. Atores como os trabalhadores e as empresas estão debatendo novas regulações para esse fenômeno (Dieese e CUT, 2011; Fiesp e Ciesp, 2015). E esse debate está tendo lugar em diferentes esferas, como a econômica, a social e a política. Atualmente, há diversas propostas em tramitação no parlamento brasileiro capazes de definir uma regulação legislativa para a terceirização. Uma delas é o PL n º 4.330/2004. Desse modo, o objetivo deste trabalho é abordar as principais regras, bem como verificar em que medida elas podem afetar os trabalhadores ou as empresas (ou mesmo o Estado).