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Title: Análise do ICMS e a questão federativa
Authors: Ellery Junior, Roberto
Nascimento Junior, Antônio
Abstract: O Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros; nos últimos dez anos, a arrecadação total do ICMS foi de aproximadamente 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. O fato de ser um imposto de alta arrecadação, cujas alíquotas e demais aspectos da legislação pertinente ao imposto são definidos em nível dos estados, e não da União, cria uma série de aspectos peculiares ao ICMS. Três questões relativas a esse imposto serão estudadas neste capítulo: i) a possibilidade de competição fiscal, também chamada de guerra fiscal, entre os estados da Federação por meio da determinação da alíquota do ICMS; ii) a forma de reação dos estados às transferências da União; e iii) a eficiência de aplicar alíquotas diferentes para diferentes grupos de produtos.
References: Capítulo publicado em: Tributação no Brasil : estudos, ideias e propostas : ICMS, seguridade social, carga tributária, impactos econômicos / organizador: Adolfo Sachsida. – Brasília : Ipea, 2017.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Tributário: Capítulos de Livros



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