Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9088
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TD_2458.pdf1.96 MBAdobe PDFView/Open
TD_2458_sumex.pdf121.62 kBAdobe PDFView/Open
Title: Fundos especiais e políticas públicas : uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2458 : Fundos especiais e políticas públicas : uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento
Authors: Bassi, Camillo de Moraes
Abstract: Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superavit financeiro). Na segunda, é desconstruída a ideia de serem os fundos (mediante a vinculação de receitas) uma garantia de recursos às finalidades perseguidas. A exposição ao contingenciamento de despesas (decorrente das regras fiscais vigentes) e a constituição de reserva de contingência com receitas próprias e/ou vinculadas, além da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), alicerçam a mencionada desconstrução. Argumenta-se, a título de conclusão, que, no flanco financeiro, as políticas públicas passaram a enfrentar novos desafios que, acredita-se, ainda não foram devidamente identificados. Como enfrentá-los, por sua vez, demanda decisão colegiada e razão dialógica, que suplantam os propósitos deste estudo. Contenta-se aqui com esse processo de identificação, que encurta espaços ao enfrentamento sobredito.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.