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Title: A Política Nacional do Idoso em questão : passos e impasses na efetivação da cidadania
Authors: Faleiros, Vicente de Paula
Abstract: Neste capítulo, abordamos a formulação da política para a pessoa idosa na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, bem como no Decreto n. 1.948, de 3 de julho de 1996, com ênfase na questão do protagonismo e da cidadania. O Estatuto do Idoso de 2003 retoma os princípios e as diretrizes da Lei n. 8.842/1994, mas estabelece sanções ao descumprimento das normas, o que não ocorreu na lei de 1994. Enfatizamos o protagonismo dessa faixa etária, destacando também as deliberações das três conferências nacionais dos direitos da pessoa idosa (CNDPIs). O foco do trabalho é assimilar as contradições e as repercussões da legislação e da mobilização de idosos no processo de cidadanização num contexto de desigualdade do capitalismo globalizado.
References: Capítulo publicado em: Política nacional do idoso : velhas e novas questões / Alexandre de Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano, Karla Cristina Giacomin - Rio de Janeiro : Ipea, 2016.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Demografia. População: Capítulos de Livros



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