Institucionalidade e governança na trajetória recente da política urbana brasileira : legislação e governança urbanas

Abstract

Neste capítulo, o desafio, consiste em produzir uma reflexão que debata os elementos centrais de um dos policy papers que subsidiaram a construção da Nova Agenda Urbana: legislação e governança urbanas. O desafio traduz-se em um exercício de reflexão que procura olhar para a experiência de implementação do Estatuto da Cidade (em um balanço tentativo desses quinze anos de sua vigência) e de imaginar, propor e refletir, ainda que de forma provocativa, sobre os caminhos a se percorrer para avançar na agenda da reforma urbana no Brasil, a partir deste balanço, em diálogo com o debate em torno da Nova Agenda Urbana.