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Dec-2013Criação de municípios depois do PLS 98/2002 : uma estimativa preliminarSachsida, Adolfo; Monasterio, Leonardo; Lima, Isaac M.
Feb-2014Reserva de vagas para negros em concursos públicos : uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013Silva, Tatiana Dias; Silva, Josenilton Marques da
2009Entre o racismo e a desigualdade : da constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988-2008)Jaccoud, Luciana; Silva, Adailton; Rosa, Waldemir; Luiz, Cristiana
Jun-2012Indian legislation on the use and ownership of biotechnologySouza, André de Mello e
2009Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafiosNatalino, Marco Antonio; Andrade, Carla Coelho de; Duarte, Bruno Carvalho; Castro, Paulo
Jul-2012A Necessidade de auditores fiscais do trabalho no Brasil : uma análise contemplando o grau de descumprimento da legislação trabalhistaBarbosa, Ana Luiza Neves de Holanda; Corseuil, Carlos Henrique Leite; Reis, Maurício Cortez
8-Jun-2011Código Florestal : implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legalSilva, Ana Paula Moreira da; Alves, Fábio; Sambuichi, Regina Helena Rosa; Luedemann, Gustavo
24-Feb-2011Sustentabilidade ambiental no Brasil : biodiversidade, economia e bem-estar humano : Direito ambiental brasileiro ; Lei dos crimes ambientaisIglecias, Patrícia; Esteves, Ernesto; Rugai, Yuri
Apr-2016Efeitos da ampliação dos direitos trabalhistas sobre as condições de trabalho das empregadas domésticasCosta, Joana Simões de Melo; Barbosa, Ana Luiza Neves de Holanda; Hirata, Guilherme
2016Mudanças no Código Florestal brasileiro : desafios para a implementação da nova leiSilva, Ana Paula Moreira da (Organizadora); Marques, Henrique Rodrigues (Organizador); Sambuichi, Regina Helena Rosa (Organizadora)