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Title: Os Caminhos para a regularização ambiental : decifrando o novo Código Florestal
Authors: Chiavari, Joana
Lopes, Cristina Leme
Abstract: O objetivo deste capítulo é descrever, de forma clara e consistente o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais à luz do novo Código Florestal, levantando os inúmeros desafios que proprietários e possuidores podem encontrar ao longo do caminho da adequação ambiental. A partir do levantamento e da interpretação da legislação aplicável, assim como da leitura da doutrina pertinente, descrevemos analiticamente o processo de conformidade legal de propriedades e posses rurais, valendo-nos de recursos gráficos para uma melhor compreensão da matéria.
References: Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros



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