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Title: Repensando o imposto territorial rural para fins de adequação ambiental
Authors: Lenti, Felipe Eduardo Brandão
Silva, Ana Paula Moreira da
Abstract: Este capítulo revisa a funcionalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enquanto instrumento de políticas ambientais e fundiárias. Inicialmente, vamos revisar a questão do tributo sobre a propriedade da terra no campo teórico; para, em seguida, resgatarmos os princípios que delinearam a constituição desse tributo no Brasil, além de analisarmos o ITR contemporâneo, suas fragilidades e pontos de aproximação com instrumentos previstos na nova Lei Florestal. Concluímos com um balanço dos benefícios potenciais do cruzamento entre as bases cadastrais do ITR e do cadastro ambiental rural (CAR). Ao longo do texto, abordaremos questões complexas que interagem com o escopo considerado - como a reforma agrária, o histórico da formação da propriedade de terra no Brasil, as teorias sobre a tributação de terras e a evolução dos sistemas para cadastramento de imóveis rurais, entre outras -, porém, sem a pretensão de exauri-las.
References: Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Tributário: Capítulos de Livros
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros



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