Subsídios à elaboração de uma política pública para contribuir na estruturação da cadeia da restauração florestal : o programa de aquisição de sementes e mudas nativas (PASEM)

Abstract

Dado o atual contexto, este artigo pretende discutir, a partir de argumentos de constatação empírica e de desenvolvimento teórico, alguns gargalos que limitam a regularização ambiental, pelos vieses da recuperação e recomposição. Visa também apresentar, como alternativa à superação destes obstáculos, alguns elementos para o estabelecimento de uma política pública específica à promoção da produção das sementes e mudas nativas dos biomas brasileiros, base da cadeia da restauração florestal. Destaca o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como instituição-chave no desenvolvimento da política sugerida.