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Title: Atuação do Tribunal de Contas da União no controle externo da gestão ambiental
Authors: Lima, Luiz Henrique
Abstract: Neste capítulo, apresentar-se-á, de forma sintética, a estratégia de atuação do TCU na área ambiental, seus fundamentos constitucionais e legais, alguns exemplos de fiscalizações empreendidas e uma avaliação de seus resultados. Nos albores da República, ao pugnar pela criação do Tribunal de Contas da União (TCU), Ruy Barbosa jamais cogitaria que, no limiar do século XXI, a instituição de controle externo das contas públicas estivesse profundamente envolvida com temas como as mudanças climáticas globais, o desflorestamento, o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, a gestão de recursos hídricos e a biodiversidade. No entanto, a atuação da Corte de Contas no controle externo da gestão ambiental tem sido efetiva e tem colaborado positivamente para um melhor alcance dos objetivos da política nacional de meio ambiente.
References: Capítulo publicado em: Governança ambiental no Brasil : instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura . – Brasília : Ipea, 2016.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Capítulos de Livros
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros



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