Publicação: A Governança da Convenção sobre Diversidade Biológica e sua implementação no Brasil
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Resumo
Este capítulo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a estrutura de governança da Convenção - com foco particular naquela disponível em nível nacional -, e alguns resultados obtidos em sua implementação no Brasil. Dada a vastidão de temas relacionados à CDB e à complexidade da sua estrutura de governança, tanto em nível internacional quanto nacional, seria impossível abrangê-los aqui de forma exaustiva. Assim sendo, são tratados apenas alguns desses, considerados mais relevantes, em nível federal.