Publicação: Aperfeiçoamento da regulamentação de produtos e de investimentos privados em infraestrutura no Brasil
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 2526 : Aperfeiçoamento da regulamentação de produtos e de investimentos privados em infraestrutura no Brasil
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Resumo
Este estudo analisa quais alterações nos instrumentos financeiros são recomendadas ou foram feitas para viabilizar uma expansão dos investimentos com maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Tais alterações podem ser na legislação de debêntures de infraestrutura, na tributação de instrumentos de renda fixa, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os fundos de investimento ou nas práticas de mercado de cofinanciamento de projetos.
Resumo traduzido
The present study examines which changes in financial instruments are recommended or have been made to enable expansion of investments with greater private sector participation in project financing. Such changes may be in the legislation of infrastructure debentures, the taxation of fixed income instruments, the CVM rules
for investment funds or the project co-financing market practices.