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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_31_Diest_Instrumentos de Políticas Públicas para o Enfrentamento do Vírus da Covid_19.pdf | 1.07 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19 : uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 31 (Diest) : Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19 : uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal |
| Authors: | Koga, Natália Massaco Palotti, Pedro Lucas de Moura Goellner, Isabella de Araujo Couto, Bruno Gontyjo do |
| Abstract: | Esta nota técnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. A nota técnica está organizada em seis seções. Após a introdução, a segunda seção resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de políticas públicas como materialização das decisões governamentais para a intervenção da sociedade em contextos específicos. A terceira seção traz referências sobre medidas adotadas em outros países e nos governos subnacionais para a contextualização da definição dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19. A quarta seção traz a estratégia metodológica de análise dos dados empíricos extraídos da página do portal do Planalto denominada Legislação Covid-19. A quinta seção apresenta os principais resultados da análise. Considerações e recomendações finais são apresentadas no final da nota técnica. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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