Avanços recentes na política de combate à informalidade do trabalho assalariado no Brasil : ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho

Abstract

Aborda a política adotada recentemente pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para formalização dos trabalhadores empregados, ou seja, daqueles que guardam relação de subordinação com seu empregador, o qual nem sempre se apresenta de forma clara, muitas vezes está escondido na cadeia de subcontratação ou mascarado por arranjos formais fraudulentos, como pejotização, terceirização ilícita, estágios irregulares, entre outros. O foco do texto está, mais precisamente, centrado no Plano Nacional de Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado (Plancite).