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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9998
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos | - |
dc.contributor.author | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-25T18:57:01Z | - |
dc.date.available | 2020-05-25T18:57:01Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9998 | - |
dc.description.abstract | Especialmente no âmbito da violência de gênero, as desigualdades biológicas apropriadas culturalmente reforçam um estado de acesso desigual a direitos e de submissão a um modelo histórico de aviltamentos recorrentes, que necessitam de um locus de resistência e combate, reivindicado também pelo Poder Judiciário. Assim, com o marco legislativo da Lei 11340/06, criaram-se os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), espaço originalmente concebido para um olhar atento e diferenciado sobre as diversas formas de agressão física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. A questão que se apresenta agora é, portanto, se a prática de tais órgãos jurisdicionais se coaduna com os objetivos internacionalmente declarados e com os compromissos assumidos pelo Brasil na implementação de condições para garantir a eficácia de políticas públicas em Direitos Humanos. Especificamente, se a assistência judiciária gratuita e de qualidade, através das Defensorias Públicas dos Estados, vem se inserindo conscientemente nesse projeto maior de acesso à justiça, à informação emancipadora, à orientação humanizada e às técnicas de empoderamento capazes de romper o ciclo de violência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) | pt_BR |
dc.title | Violência contra a mulher e as práticas institucionais | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 109 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Direito Penal | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Violência contra as Mulheres | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject.keyword | Violência domestica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Violência familiar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito penal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medida protetiva | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislação | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série: Pensando o Direito ; 52 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Direito. Legislação: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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MJ_ViolContraMulher_52.pdf | 905.64 kB | Adobe PDF | View/Open |
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