Seminário : Medir bem para cuidar melhor : o Beneficiômetro da Seguridade Social no monitoramento da Política Nacional de Cuidados

Abstract

O cuidado é condição da vida social e um motor, ainda pouco visível, da economia. Reconhecer seu valor, garantir direitos de quem cuida e de quem dele necessita, exige do Estado uma ação intersetorial, coordenada e permanente. Diante do envelhecimento populacional e da persistente divisão sexual do trabalho, a oferta estatal torna-se ainda mais relevante para sustentar o cotidiano das famílias, sobretudo daquelas mais empobrecidas. É nesse contexto que se insere a Política Nacional de Cuidados (PNaC), instituída pela Lei nº 15.069, de 2024, e que está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. Sua implementação é operacionalizada pelo Plano Brasil que Cuida, que reúne ações articuladas de diversos órgãos federais, e demanda um arranjo robusto de monitoramento e avaliação, capaz de traduzir o desenho da política em indicadores verificáveis e de subsidiar ajustes de percurso, com transparência e controle social. Nesse esforço, o Beneficiômetro da Seguridade Social, plataforma do Ipea que consolida indicadores de benefícios monetários e não monetários das três áreas da seguridade social, pode contribuir para o monitoramento da PNaC ao possibilitar o acompanhamento da cobertura, do perfil e da oferta dos benefícios. Sob a ótica da PNaC, alguns benefícios da assistência social, da previdência social e da saúde também se qualificam como benefícios de cuidado, o que significa que parte do gasto social financia, direta ou indiretamente, o sustento e o bem-estar de quem cuida e de quem precisa de cuidado. Disponibilizar indicadores sobre esses benefícios permite ampliar a capacidade de monitoramento da PNaC, a pesquisa aplicada e o controle social. O seminário insere-se nesse campo de contribuição e é fruto da cooperação estabelecida entre o Ipea e a Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS com o propósito de assegurar a realização de estudos e pesquisas e a produção de indicadores sobre as dimensões da organização social dos cuidados no Brasil, para subsidiar a implantação dos programas e ações da PNaC e a discussão e a elaboração de propostas para seu aprimoramento. O evento constitui atividade do plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3, de 2024, e, com sua realização, o Ipea concretiza o cumprimento de todas as atividades da meta física 4 deste plano, qual seja, "Incluir Indicadores Relacionados à Política Nacional de Cuidados no Beneficiômetro da Seguridade Social do Ipea" (Processo 03001.002331/2024-48). Neste contexto, aproveita-se a oportunidade para promover o debate sobre as lições aprendidas e os desafios do monitoramento do Plano Brasil que Cuida. Além disso, para lançar o livro “Um Brasil Velho: Bomba Fiscal ou Vetor de Inovação e Desenvolvimento?”, realizando um debate, a partir das contribuições deste livro, sobre os desafios do monitoramento da oferta de cuidados de longa duração para a população idosa. Refletir sobre o monitoramento dos benefícios da seguridade social, qualificados como de cuidado, bem como sobre o monitoramento do Plano Brasil que Cuida, é ação fundamental ao aprendizado institucional e ao aperfeiçoamento da gestão, visando à efetividade da PNaC no país.