Boletim de Análise Político-Institucional : n. 26, mar. 2021

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Administração Pública, Política Econômica. Política Social. Planejamento

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Política, Estado, Democracia, Desenvolvimento econômico e social

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10505

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Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

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De volta aos primórdios : em defesa do SUS como uma política antirracista

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-03) Lopes, Fernanda

Este texto é uma reflexão pessoal e subjetiva, na perspectiva dos direitos humanos, acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento de promoção da justiça social e equidade racial. Ao falar sobre o SUS, resgato seus princípios e diretrizes, perpasso a discussão sobre determinação social da saúde, dando destaque ao racismo como determinante social e à insuficiência das discussões a respeito das desigualdades raciais em saúde, quando o desafio é a promoção da equidade racial. Longe de ser algo conclusivo, apresento algumas questões que poderão ser utilizadas para avaliar se os esforços empreendidos são efetivos para mitigar os efeitos do racismo no setor.

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Vidas negras encarceradas : a pandemia nas prisões brasileiras

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-03) Freitas, Felipe da Silva

Neste artigo, pretende-se analisar as reações estatais à chegada da contaminação por Covid-19 nas prisões, sublinhando as ações do governo federal e das administrações prisionais nos estados e as tendências das decisões judiciais relativas às pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia. A partir das informações apresentadas pelo projeto Infovírus: pandemia e prisões e de outras organizações dedicadas ao monitoramento da situação prisional este texto tem como objetivo indicar as omissões estatais no campo das políticas penitenciárias, indicando seus impactos sobre a população privada de liberdade.

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A Pandemia de covid-19 e a desigualdade racial de renda

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-03) Souza, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de

A desigualdade racial de renda é tão elevada quanto persistente no Brasil, não obstante os avanços observados entre os anos 1990 e o início da década passada (Ipea, 2013; Osorio, 2019). Depois disso pouca coisa mudou: tanto durante a crise de 2014-2016 quanto na lenta recuperação posterior a renda domiciliar per capita de pretos e pardos oscilou em torno de 50% da renda dos brancos (IBGE, 2019, p. 56). Nesse contexto, a dimensão racial da pandemia de Covid-19 despertou justificadas preocupações sanitárias e econômicas, em especial diante das evidências do seu impacto assimétrico entre brancos e negros nos Estados Unidos (Góes, Ramos e Ferreira, 2020), país em que – apesar de tudo – a desigualdade racial de renda é menor do que no Brasil (Andrews, 2015). O objetivo deste texto é documentar quatro fatos estilizados acerca dos efeitos da pandemia sobre a desigualdade econômica entre brancos e negros, conforme apresentado a seguir. 1) A massa salarial dos negros caiu mais do que a dos brancos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020. 2) A eliminação de postos de trabalho afetou muito mais intensamente os negros e explica quase toda a queda mais acentuada da massa salarial para esse grupo. 3) Por focalizar os mais pobres, o Auxílio Emergencial beneficiou mais a população negra e, na média, provavelmente mais do que compensou a perda na remuneração do trabalho desse grupo. 4) A grande redução da desigualdade promovida pelo Auxílio emergencial ocorreu sobretudo pela diminuição da desigualdade entre a população negra. Para isso, o texto está organizado em três seções, incluindo esta introdução. A seção 2 usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) trimestral, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para descrever os dois primeiros fatos estilizados mencionados anteriormente, enquanto a seção 3 recorre à PNAD-Covid, também feita pelo IBGE, para tratar dos dois últimos.

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Trabalho, população negra e pandemia : notas sobre os primeiros resultados da PNAD Covid-19

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-03) Silva, Tatiana Dias; Silva, Sandro Pereira

O mercado de trabalho é o canal pelo qual se revela, de forma bastante contundente, a estrutura de desigualdades presente na dinâmica social. E como o Brasil detém níveis reconhecidamente altos de desigualdade socioeconômica quando confrontado com outros países, qualquer análise mais aprofundada desses indicadores deve levar em consideração esse ponto (Costa e Silva, 2020). No âmbito das desigualdades promovidas direta ou indiretamente pelo racismo, elemento estrutural da sociedade, seus efeitos se agudizam em tempos de incertezas em diversos aspectos das condições de vida da população, tanto no modo como distribuem os meios de enfrentamento às consequências das crises quanto na tendência a produzir resultados proporcionalmente desfavoráveis aos grupos já vulnerabilizados (Matijascic e Silva, 2014; IBGE, 2019). É nesse contexto que, servindo-se dos primeiros dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões acerca da condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020). O questionário utilizado é composto de três seções: saúde, trabalho e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se organizado da seguinte forma. Na seção 2, apresenta-se um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia. Na seção 3, discutem-se alguns resultados das mudanças durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais. Por fim, são tecidas as conclusões.

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Trabalho doméstico remunerado e covid-19 : aprofundamento das vulnerabilidades em uma ocupação precarizada

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-03) Tokarski, Carolina Pereira; Pinheiro, Luana Simões

A pandemia e seus efeitos conferiram visibilidade a desproteções e desigualdades que historicamente marcam o mercado de trabalho e a sociedade brasileira, além de aprofundá-las em contextos muito particulares. As trabalhadoras domésticas, categoria profissional historicamente marcada pela precarização das condições de trabalho e pela informalidade, vêm sendo especialmente afetadas pelas condições criadas com o advento da pandemia. Por comporem uma categoria que, obviamente, não pode realizar seu trabalho de modo remoto, a essas mulheres restou, no contexto atual, o desemprego ou o exercício de suas atividades profissionais em situação de maior precariedade e vulnerabilidade. Neste estudo, destacamos três pontos a partir dos quais incide essa agudização das condições de vulnerabilidade: o tipo de trabalho realizado; a desproteção social da categoria; e a sistemática violação de direitos fundamentais à qual integrantes dessa categoria profissional vêm sendo submetidas. Exemplo de tal vulnerabilidade extrema é o fato de que a primeira morte contabilizada no estado do Rio de Janeiro foi de uma trabalhadora doméstica, que contraiu o vírus de sua empregadora, recém-chegada de viagem à Itália.

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