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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : v. 1, n. 17, 2009

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Vinte anos da Constituição Federal

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O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

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Seguridade social : redefinindo o alcance da cidadania
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Delgado, Guilherme Costa; Jaccoud, Luciana de Barros; Nogueira, Roberto Passos
Esse capítulo pretende analisar o impacto das determinações constitucionais na ampliação da proteção social e no processo de afirmação das políticas sociais incluídas no campo da seguridade social. Aborda ainda os desafios que se apresentam atualmente a sua consolidação. Realiza uma breve descrição sobre a emergência da Seguridade Social como princípio de proteção social dentro da CF de 1988. Mostra os esforços, nos últimos 20 anos, para implantar um sistema de Seguridade Social no Brasil e sua trajetória incompleta. Analisa o orçamento da Seguridade Social, de acordo com suas despesas e receitas, e o impacto da aprovação eventual da proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008.
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Conquistas, desafios e perspectivas da previdência social no Brasil vinte anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Rangel, Leonardo Alves; Pasinato, Maria Tereza de Marsillac; Silveira, Fernando Gaiger; Lopez, Felix Garcia; Mendonça, João Luis de Oliveira
Este capítulo tem por objetivo apresentar os últimos 20 anos da Previdência Social brasileira, suas conquistas e desafios futuros. Apresenta a evolução histórico-institucional da Previdência Social. Analisa a questão da inclusão previdenciária a partir do marco constitucional e posteriores alterações legais. Aborda A evolução dos contribuintes e beneficiários do sistema. Por fim, sintetiza os avanços promovidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, ao mesmo tempo em que ressalta alguns de seus atuais desafios e debates.
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Vinte anos da constituição de 1988 : o que significaram para a saúde da população brasileira?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Piola, Sérgio Francisco; Barros, Maria Elizabeth Diniz; Nogueira, Roberto Passos; Servo, Luciana Mendes Santos; Sá, Edvaldo Batista de; Paiva, Andrea Barreto de
Este capítulo discute os avanços obtidos na área de saúde e os desafios que estão sendo enfrentados desde a promulgação da CF/88. Retoma-se uma discussão filosófica e sobre as origens das diversas concepções da saúde, delineando as influências de diferentes correntes a respeito da conformação das visões brasileiras sobre como organizar seu sistema de saúde. Traz análise histórica dos antecedentes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo mencionadas as experiências internacionais que influenciaram sua conformação. Aborda a CF/88 e o direito à saúde. Analisa a gestão do SUS, tratando de aspectos como a descentralização e gestão compartilhada e a ampliação do acesso e reorganização do modelo de atenção. Foca nos resultados do SUS e seus significados para a população brasileira. Por fim, avança nas discussões sobre os desafios do sistema: seus antigos e novos problemas.
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Assistência social e segurança alimentar : entre novas trajetórias, velhas agendas e recentes desafios (1988-2008)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Jaccoud, Luciana de Barros; Hadjab, Patricia Dario El-Moor; Chaibub, Juliana Rochet
O presente capítulo possui uma tarefa especial: analisar as principais mudanças ocorridas na Política Nacional de Assistência Social após a Constituição de 1988 e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e suas transformações ao longo dos últimos 20 anos. Traz uma breve descrição sobre a CF/88 e suas principais contribuições para as políticas em foco. Analisa a PNAS, com ênfase na oferta dos serviços socioassistenciais. Apresenta os benefícios no âmbito da Assistência Social. Trata dos principais desafios da atualidade relacionados a esta política. Por fim, aborda as Considerações finais em que será feita uma breve conclusão sobre os principais avanços e desafios identificados para estas políticas.
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