Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 70, maio/ago 2024

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas Públicas, Administração Pública

Citation

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 70, maio/ago. 2024. ISSN: 2359-389X (Online). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp70

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19322

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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A Experiência norte-americana com subvenção direta à inovação em pequenas empresas : o Programa Small Business Innovation Research

(Ipea, 2024-08) Pinho, Marcelo; Torkomian, Ana Lúcia Vitale; Debora Regina Taño; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Marcelo Pinho; Ana Lúcia Vitale Torkomian; Debora Regina Taño,

Tendo aplicado, a preços corrigidos, quase US$ 100 bilhões em 208 mil projetos da sua criação em 1982 até 2023, o Small Business Innovation Research (SBIR) é considerado por fontes oficiais e especialistas do meio acadêmico o principal programa de apoio à inovação em pequenas empresas dos Estados Unidos. Nesse contexto, este artigo revisa a extensa literatura sobre o programa, reconstituindo sua trajetória, recuperando as avaliações realizadas sobre ele e analisando aspectos centrais do programa como política de inovação. O trabalho se assenta num levantamento sistemático da literatura, o qual não identificou nenhum outro artigo sobre o SBIR com a abrangência e atualidade do ora apresentado. Além de detalhar as características e a evolução do SBIR, o artigo aborda as avaliações sobre seu desempenho, tanto as mais gerais, demandadas pelo congresso norte-americano, quanto as provenientes de estudos acadêmicos, usualmente direcionadas a aspectos específicos do programa. Entre as conclusões da pesquisa, destacam-se: a ampla diversidade interna de um programa executado de forma descentralizada por onze agências governamentais; a progressiva evolução institucional do SBIR, com ampliação dos recursos destinados ao programa e esforço crescente para aprimorar seus efeitos em termos de comercialização de tecnologia; e o claro predomínio das avaliações positivas sobre os efeitos do programa.

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Sustainable governance : how can open government contribute to participatory innovations and promote more reflexive, adaptable, and ecologically attuned societies ?

(Ipea, 2024-08) Mariani, Cristina Borges; Bessa, Luiz Fernando Macedo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cristina Borges Mariani; Luiz Fernando Macedo Bessa

In the context of addressing overlapping socio-environmental crises, this article explores the role of open government initiatives in supporting the intricate relationship between democracy and sustainability. Focusing on Brazil’s National Action Plans within the Open Government Partnership (OGP), the study examines how these plans contribute to good governance and environmentally sustainable development. By fostering participatory innovations and promoting transparency, accountability, and social participation, open government initiatives aim to build governance systems for a sustainable future. The research employs methods such as semi-structured interviews with civil society members, document analysis, and collection of secondary data from OGP National Action Plans and Independent Report Mechanism reports. This critical examination of the potential and challenges of participatory innovations in Brazil’s OGP Action Plans not only contributes to understanding sustainable governance but also enhances interdisciplinary knowledge in public policy analysis.

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Nível de governança orçamentária dos tribunais regionais do trabalho no Brasil

(Ipea, 2024-08) Pimentel, Yuri Garcia; Leroy, Rodrigo Silva Diniz; Ribeiro, Rafael Borges; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Yuri Garcia Pimentel; Rodrigo Silva Diniz Leroy; Rafael Borges Ribeiro

A governança orçamentária tem se consolidado como um pilar essencial para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos. Este artigo analisa os níveis de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, com base nos dados do índice de governança e gestão do Tribunal de Contas da União, coletados em 2021. A pesquisa, de abordagem quantitativa, utiliza análise estatística descritiva e o teste não paramétrico de Kruskal Wallis, para examinar a variabilidade entre os entes. Os resultados revelam ampla disparidade nos índices de governança orçamentária entre os tribunais, mesmo diante de um marco normativo comum. Essa heterogeneidade sugere a influência de fatores institucionais internos, modelos organizacionais e práticas de gestão distintas. O estudo contribui para preencher lacunas na literatura, ao abordar empiricamente a governança orçamentária ao nível organizacional, propondo maior padronização dos processos, disseminação de boas práticas e fortalecimento das capacidades institucionais como caminhos para o aprimoramento do processo orçamentário no Judiciário trabalhista.

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Avaliação do desempenho de cotistas e não cotistas na UFPE entre 2018 e 2022

(Ipea, 2024-08) Albuquerque, Felipe Lucena Carneiro de; Santos, Anderson Moreira Aristides dos; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Felipe Lucena Carneiro de Albuquerque; Anderson Moreira Aristides dos Santos

Este trabalho visa avaliar o desempenho de alunos cotistas em comparação com não cotistas no tocante ao coeficiente acadêmico, à formatura com atraso, à evasão, ao trancamento e à reprovação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre 2018 e 2022. O estudo tem caráter documental, com coleta de dados em fontes institucionais. Adota-se uma abordagem quantitativa, censitária, do tipo ex post, e métodos estatísticos de regressões lineares e logísticas. Os resultados apontam que os alunos cotistas apresentam melhor desempenho no que se refere à formatura com atraso, à evasão e ao trancamento. Por outro lado, os alunos não cotistas obtiveram melhor desempenho no que se refere ao coeficiente acadêmico e à reprovação.

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Sensibilidade do consumo de energia elétrica em baixa tensão ao preço e à renda : uma análise espacial comparada

(Ipea, 2024-08) Silva, Wendell Cassemiro da; Raiher, Augusta Pelinski; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Wendell Cassemiro da Silva; Augusta Pelinski Raiher

O objetivo deste estudo foi analisar, de forma comparativa, os impactos do preço e da renda no consumo de energia elétrica em baixa tensão entre os municípios dos estados do Ceará e do Paraná, no período entre 2005 e 2016. Para tal, foram estimados modelos espaciais com dados em painel. Os resultados demonstraram a existência de dependência espacial nos dados, razão pela qual seu não tratamento pode resultar em estimativas viesadas. Ainda, foi possível observar a formação de clusters do tipo baixo-baixo no interior de ambos os estados. Por essa razão, frisa-se a importância de políticas de desenvolvimento econômico focadas no interior. Foi verificado também que, de forma divergente da maioria da literatura, a demanda por energia elétrica em baixa tensão no Ceará foi elástica em relação ao preço. Por esse motivo, comprova-se a importância de políticas tarifárias diferenciadas para a população hipossuficiente dos municípios cearenses. Os resultados da pesquisa apontaram ainda que o efeito espacial indireto das variáveis explicativas se aproxima do efeito direto no Paraná, onde os níveis de renda e desenvolvimento são mais elevados.

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