Boletim de Análise Político-Institucional : n. 24, nov. 2020

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Administração Pública, Política Econômica. Política Social. Planejamento

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Política, Estado, Desenvolvimento econômico e social, Democracia

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10343

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Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

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Uso de evidências científicas na avaliação da incorporação de tecnologias em saúde no SUS : uma análise preliminar

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-11) Vieira, Fabiola Sulpino; Servo, Luciana Mendes Santos; Piola, Sérgio Francisco

Este artigo tem por objetivos apresentar os avanços do SUS no uso de evidências científicas na avaliação de tecnologias em saúde (ATS), segundo as orientações mais atuais nesse campo, e investigar, em caráter preliminar, se tais orientações se concretizam no trabalho realizado pela Conitec. Na seção 2, apresenta-se uma síntese da literatura científica que reporta os avanços do SUS nesta área desde 2011. E, na seção 3, discutem-se os resultados da análise preliminar de uma amostra de relatórios da Conitec, publicados em 2019, quanto ao nível das evidências utilizadas para fundamentar as recomendações de uso das tecnologias com finalidades terapêuticas. Por fim, a síntese dos achados deste artigo é apresentada na seção 4, a título de considerações finais.

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Ignorância e políticas públicas : a regulação de cannabis medicinal no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-11) Soares, Milena Karla

Este artigo analisa as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre regulação de cannabis para fins medicinais no Brasil no período de junho a dezembro de 2019, buscando identificar as implicações da ignorância (ou ausência de conhecimento) para a atuação da agência reguladora. Nesse período, a Anvisa deliberou simultaneamente sobre duas propostas de regulação: a primeira sobre requisitos técnicos e administrativos para cultivo de cannabis para fins medicinais ou científicos e a segunda sobre o regulamento específico que flexibilizou as regras de registro de medicamentos à base de cannabis. Utilizou-se uma abordagem interpretativa para análise de conteúdo dos votos de membros da Diretoria Colegiada da Anvisa ao longo de processo deliberativo, que culminou com a rejeição e com o arquivamento da proposta de regulação do cultivo, concomitantemente à aprovação de regras mais flexíveis de registro de medicamentos à base de cannabis. O texto está organizado em três seções, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, busca-se contextualizar as iniciativas de regulação da cannabis medicinal propostas pela Anvisa em 2019. Em seguida, apresenta-se uma revisão da literatura relativa a estudos sobre ignorância. Finalmente, apresenta-se a análise dos dados empíricos, estruturada em torno de seis principais “ignorâncias” mobilizadas nos votos, a saber: i) a cannabis apresenta propriedades terapêuticas?; ii) os produtos importados à base de cannabis apresentam segurança, eficácia e qualidade?; iii) a Anvisa tem competência para regular o plantio?; iv) a regulação do plantio reduzirá o custo dos medicamentos à base de cannabis?; v) quais serão os impactos da regulação do plantio em outros setores de políticas públicas?; e vi) há capacidade técnica e institucional dos órgãos governamentais envolvidos no controle e na fiscalização do plantio?

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Usos e significados do Cadastro Único para os programas sociais federais : fonte de evidências técnico-instrumentais ou retratos técnico-político-sociais?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-11) Koga, Natália Massaco; Viana, Rafael; Marques, Ivan da Costa

Este artigo versa sobre os aspectos dos usos do Cadastro Único. Os autores destacam, entre outras coisas, que é importante compreender que na relação e na articulação entre diferentes agentes algumas evidências desfrutam de maior validade social, dado que uma rede é sempre marcada pela transitoriedade.

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Policy design e múltiplas evidências : proposta analítica da dinâmica da política de transformação digital dos serviços públicos da administração pública federal brasileira

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-11) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Filgueiras, Fernando de Barros; Nascimento, Maricilene Isaira Baia do

Este artigo teve como intuito apresentar uma proposta de framework analítico sobre design de políticas públicas, enfatizando a dimensão da mobilização de múltiplas evidências e sua interconexão com as ferramentas de implementação de políticas públicas. Esboçou-se o processo em curso de transformação digital no âmbito do governo federal brasileiro, a partir da análise das normativas e de documentos sobre essa política.

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Cartão reforma : avaliação de políticas públicas através de evidências

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-11) Santos, Marlos Moreira dos; Silveira, Bianca Alves; Rocha, Eliane Ferreira da

Este artigo versa sobre a discussão sobre o uso de evidências na formulação das políticas públicas, apresentando, ainda, reflexões avaliativas sobre o uso de evidências na formulação do programa habitacional Cartão Reforma, destacando o uso da categoria deficit habitacional qualitativo e como seus respectivos componentes foram tratados e utilizados pelos atores envolvidos na sua construção, a partir da perspectiva do órgão de Controle Interno do Poder Executivo federal.

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