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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 58, abr./jun. 2021

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A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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O Impacto da posse da terra do agricultor familiar sobre o acesso ao crédito rural
Análise do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e seu impacto na área plantada e na produtividade agrícola dos segurados no Brasil
Segurança alimentar, composição domiciliar e pobreza no Brasil : um estudo a partir dos microdados da PNAD para o período 2004-2013
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Avaliação dos parâmetros de oferta mínimos para os leitos SUS no Brasil em 2015
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-06) Carvalho, Lucas Resende de; Andrade, Mônica Viegas; Amaral, Pedro Vasconcelos Maia do
Este trabalho analisa como as mudanças propostas na Portaria n. 1.631/2015 em relação à Portaria n. 1.101/2002 podem impactar a distribuição da oferta dos leitos hospitalares gerais e de unidades de terapia intensiva (UTI). Os resultados encontrados mostram que há oferta em número suficiente, sejam eles leitos gerais ou de UTI, para atender à demanda preconizada pelo Ministério da Saúde, em ambas as portarias. No entanto, a distribuição desta oferta pelo território nacional não é a ideal para atender toda a população de maneira equitativa. Ademais, a utilização do fator de internação por não residentes é um mecanismo que incentiva a concentração da oferta.
Publicação
O Impacto da posse da terra do agricultor familiar sobre o acesso ao crédito rural
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-06) Dias, Thyena Karen Magalhães; Silva, Vitor Hugo Miro Couto; Costa, Edward Martins; Khan, Ahmad Saeed
O crédito rural abrange recursos destinados a custeio, investimento e comercialização, sendo o principal instrumento da política agrícola brasileira. Entretanto, a ausência de direitos de propriedade sobre a terra é um fator controverso que gera, por sua vez, restrição de crédito, dado que esse ativo é utilizado como garantia. Tal restrição é marcadamente severa particularmente ao grupo de pequenos agricultores que, no Brasil, possuem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como única política pública a eles destinada. Assim, por intermédio dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, este estudo buscou avaliar o impacto da posse da terra das denominadas “pessoas potencialmente classificadas como agricultor familiar” (PPCAF) sobre o crédito rural no Brasil. Para tanto, fez-se uso dos métodos de balanceamento por entropia e propensity score matching e analisou-se então a sensibilidade de modo a averiguar a robustez dos resultados em face das variáveis omitidas. De acordo com os resultados obtidos, a posse da terra está positivamente relacionada ao crédito rural, principalmente na região Sudeste. Em contraste, os resultados para as regiões Sul e Centro-Oeste não se revelaram estatisticamente significantes.
Publicação
Análise do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e seu impacto na área plantada e na produtividade agrícola dos segurados no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-06) Tabosa, Francisco José Silva; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Este estudo buscou avaliar o impacto do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na área plantada e na produtividade dos produtores assegurados no Brasil. Para isso, utilizaram-se informações estaduais sobre número de produtores, número de apólices, área plantada, importância assegurada e produtividade dos produtores assegurados entre os anos de 2006 a 2018. O procedimento metodológico baseou-se em vetores autorregressivos (VAR) para dados em painel. Os resultados mostraram que, no programa avaliado, existe uma grande concentração de produtores e de apólices contratadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, principalmente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Além disso, o número de produtores e a importância assegurada impactaram positivamente, no curto prazo, a produtividade do assegurado, sendo esse efeito prorrogado até seis anos, em média. No que se refere à área plantada, somente a importância assegurada teve um efeito positivo. O número de apólices, contudo, obteve um impacto negativo, tanto na área plantada, quanto na produtividade do assegurado.
Publicação
Segurança alimentar, composição domiciliar e pobreza no Brasil : um estudo a partir dos microdados da PNAD para o período 2004-2013
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-06) Tavares, Lucas Hermanny da Silva; Lima, Ana Carolina da Cruz
O artigo analisa os microdados sobre segurança alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) nos anos de 2004, 2009 e 2013, com o objetivo de evidenciar as especificidades das dinâmicas de domicílios com crianças e adolescentes em comparação àqueles nos quais há somente adultos. São analisadas as relações entre insegurança alimentar e programas de transferências de renda. Observa-se uma redução significativa nos níveis de insegurança alimentar dos domicílios com crianças e adolescentes no período analisado, porém a situação ainda é desfavorável nessas unidades domiciliares que, de modo geral, têm renda per capita inferior ao grupo de comparação, o que sugere uma maior vulnerabilidade de renda. Nos modelos de regressão logística, os efeitos das transferências de renda reduzem a probabilidade de insegurança alimentar grave, o que sugere que as transferências de renda são capazes de amenizar a insegurança alimentar, porém não são suficientes para erradicá-la. Observa-se que a situação é mais crítica nos domicílios com crianças em idade de primeira infância.
Publicação
Impactos da seleção migratória sobre os diferenciais de rendimentos do trabalho no Ceará
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-06) Silva Filho, Luís Abel da; Siqueira, Rogério Moreira de
A migração do capital humano e seu processo de alocação no mercado de trabalho nas sociedades capitalistas tem relevante destaque nas discussões teóricas da economia. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo verificar se o capital humano migrante intermunicipal no Ceará compõe um grupo positivamente selecionado da população utilizando as informações socioeconômicas e demográficas dos Censos Demográficos 2000 e 2010. A princípio, recorre-se à revisão da literatura; e, em seguida, ao modelo de Heckman (1979) em dois estágios, com correção de viés de seleção amostral. Os resultados mostram que, no primeiro estágio, a probabilidade de residir em um município do Ceará e ser migrante é maior para homens, brancos, com melhores níveis de escolaridades. Ademais, pela significância estatística da razão inversa de Mills, rejeita-se a hipótese nula de que os migrantes não compõem um grupo positivamente selecionado nos municípios cearenses e possuem características não observáveis que os tornam mais produtivos que os nativos no mercado de trabalho, em consequência, são mais bem remunerados. Finalmente, a decomposição mostra que, com exceção das características observáveis, os atributos produtivos não observáveis e o efeito seletividade são favoráveis aos maiores retornos salariais aos migrantes.

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