Fascículo: Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) : n.16, jan./jun. 2017
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Artigos
Federalismo e redistribuição intergovernamental de recursos no Brasil : um mapa da orientação federal na Região Nordeste (2000/2015)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Monteiro Neto, Aristides
Este ensaio contém uma breve análise e interpretação de como se combinaram variadas formas de intervenção governamental no nível federal – políticas e instrumentos – para promover o crescimento e a mudança estrutural regional. O texto propõe a existência de um padrão de intervenção governamental que acionou elementos estruturais – determinados por regras consolidadas no federalismo brasileiro – com elementos conjunturais – dados por opções de políticas postas em prática na última década e meia, pelo menos. Um esquema teórico para apreensão das principais variáveis macroeconômicas é brevemente apresentado e tem o propósito de delinear variáveis e inter-relações entre estas. O arranjo de variáveis manuseadas pelo governo federal incorpora, de um lado, a ação redistributiva consagrada no texto constitucional e, de outro lado, assume a existência de instrumentos e recursos federais postos à disposição do desenvolvimento regional no Brasil.
Uma análise sobre diferentes opções de políticas para a agricultura irrigada no semiárido
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Castro, César Nunes de
O semiárido constitui a região menos desenvolvida do Brasil. Atualmente, essa região contabiliza 1.135 municípios espalhados pelo território de nove unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. O intento deste trabalho é o de analisar opções de política do governo federal com relação à agricultura irrigada no semiárido brasileiro. A agricultura irrigada nessa região expandiu-se, consideravelmente, nos últimos cinquenta anos, incentivada por uma série de políticas públicas formuladas com o objetivo explícito de desenvolver esse segmento agrícola. As opções de incentivo realizadas pelo Estado e suas ações para consecução das metas arroladas nas sucessivas políticas públicas de irrigação para o semiárido, a partir, principalmente, da década de 1960, são controversas. Se por um lado, lograram expandir a área irrigada regional de um valor irrisório no início do século XX para algo próximo aos 200 mil hectares atuais e criaram as condições necessárias para atração de empresas privadas para polos de irrigação, por outro, não tiveram sucesso em difundir a moderna tecnologia agrícola para além de um reduzido contingente de produtores localizados nesses polos privilegiados e nem impulsionaram o desenvolvimento do semiárido para além do restrito território ocupado por esses mesmos polos.
Dinâmicas transfronteiriças e o avanço da violência na fronteira sul-mato-grossense
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Nunes, Maria
O avanço da violência na fronteira do Mato Grosso do Sul deve-se às dinâmicas ilícitas vinculadas à formação da conexão fronteiriça Brasil-Paraguai-Bolívia. Nesse contexto, em face de sua extensa linha de fronteira internacional, o estado de Mato Grosso do Sul desempenha um papel importante no elo das dinâmicas fronteiriças que aprimoram essa conexão. A fronteira internacional, enquanto papel no território nacional, possui uma carga maior de vulnerabilidade que outras partes do território nacional. O espaço fronteiriço é palco de confrontos de realidades diferentes que dinamizam as dinâmicas transfronteiriças. Além da possibilidade dos contatos e do aprimoramento da integração entre os países, a linha de fronteira aprimora as dinâmicas ilícitas que atribuem uma carga maior de vulnerabilidade do ponto de vista da segurança.
Petróleo e desenvolvimento regional no Rio de Janeiro : uma relação a ser repensada
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Silva, Robson Dias da
A crise fiscal pela qual tem passado o estado do Rio de Janeiro desnudou totalmente o conjunto de fragilidades do modelo de crescimento econômico regional recente, fundamentalmente baseado na produção de hidrocarbonetos. Em que pese ter uma estrutura produtivo-terciária consideravelmente diversificada, a economia fluminense passou a depender em grande medida da produção de petróleo e gás natural offshore como elemento sustentador de sua dinâmica econômica, entendida aqui como todo o movimento de expansão do emprego, da renda e de investimentos. Não são recentes e poucas as críticas a esse “modelo”. Basicamente, os questionamentos pairam sobre a alta e a crescente dependência da dinâmica setorial baseada na produção de uma commodity sob a qual o país tem quase nenhuma força de decisão acerca de pontos tais como preços e volume produzido em escala internacional. Não se trata de defender o fim da produção, mas o modo como ela está organizada dentro do estado, considerando suas características técnicas.
O papel de bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Almeida, Eduardo
É durante períodos de dificuldades econômicas que mais se necessita de instrumentos como os Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPDs) para implantar políticas anticíclicas. Os BPDs têm uma função nobre de resolver falhas de mercado do sistema financeiro, gerar demanda por financiamento para o crescimento de setores estratégicos e de apoiar a implantação de políticas monetárias e regulatórias. A contrapartida é que esses mecanismos devem ser utilizados de forma estratégica, na medida e no tempo certos, para não causar efeitos negativos (como crowding-out) ao mercado. O presente artigo faz uma alusão aos princípios funcionais de Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPDs), em particular, de segundo piso, além de apresentar um contexto histórico-evolutivo dessas instituições. Finalmente, indica alguns parâmetros que podem ser considerados na análise de efetividade de BPDs.