Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 53, jun./dez. 2019

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

Vocabulário Controlado do Ipea

Administração Pública, Políticas Públicas

Palavras-chave

Planejamento, Politicas Públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9966

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Gasto público e crescimento econômico : testando a hipótese da de Wagner à economia brasileira (1996-2016)
Dependência externa e (in)sustentabilidade da matriz energética brasileira entre 1970 e 2014
Política industrial no Brasil nos anos 2000 : uma análise sob a perspectiva da execução orçamentária da União
A Lei do Bem como incentivo à atividade de pesquisa e desenvolvimento das firmas : uma reflexão a partir das experiências de empresas selecionadas no Rio Grande do Sul
Políticas públicas municipais, universalização e eficiência no setor de saneamento básico : uma análise para os municípios mineiros
Dimensão socioeconômica da saúde no estado de São Paulo
Avaliação de impacto do tratamento diretamente observado no controle da tuberculose em Pernambuco

Revistas

Revista

Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

Publicações

Publicação

Gasto público e crescimento econômico : testando a hipótese da de Wagner à economia brasileira (1996-2016)

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019-12) Bender Filho, Reisoli

Foi examinada a relação entre o gasto público e o crescimento econômico na economia brasileira nas últimas duas décadas (1996-2016), as quais foram marcadas por constantes rupturas políticoeconômicas, de origem tanto interna como externa. À dinâmica desta relação, teoricamente interpretada como Lei de Wagner, encontram-se vinculadas diversas formulações, sendo aqui tratadas três delas: Peacock e Wiseman (1961), Gupta (1967) e Goffman (1968). Os resultados de tais formulações não permitem ratificar a hipótese proposta pela Lei de Wagner, apesar da evidente expansão dos gastos públicos nas décadas recentes, resultado que sugere que a parcela do gasto público na renda se manteve no longo prazo. De outro modo, no curto prazo, a elasticidade do gasto público indica que mudanças transitórias incrementaram o tamanho das despesas governamentais em relação ao crescimento da renda agregada, condicionando com isso a dinâmica dos gastos públicos.

Publicação

Dependência externa e (in)sustentabilidade da matriz energética brasileira entre 1970 e 2014

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019-12) Bezerra, Filomena Nádia Rodrigues; Lemos, José de Jesus Sousa; Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales; Aguiar, José Vanglésio de

Este artigo se propõe a mensurar a evolução da composição e a sustentabilidade econômica da matriz energética brasileira entre 1970 e 2014. Especificamente, apresentar a evolução da produção e dependência externa de energia, bem como aferir seu impacto sobre a evolução do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Para tanto, foi utilizada a análise fatorial (AF), com decomposição em componentes principais. Os resultados evidenciaram que, desde as crises do petróleo (1973 e 1979), a matriz energética brasileira experimentou transformações – destacando-se a inserção de fontes renováveis –, porém, apresentou resultados insatisfatórios na produção e oferta per capita energética, detectando elevada instabilidade. Além disso, o aumento de 0,1 unidade na dependência externa aferida pelo Índice de Dependência Externa de Energia (IDEXT) provoca, em média, uma redução de 0,545 unidade no índice do PIB brasileiro. Diante desta conjuntura, permite-se afirmar que a matriz energética brasileira é insustentável economicamente no quesito fornecimento energético, havendo necessidade de importação para suprir a demanda interna.

Publicação

Política industrial no Brasil nos anos 2000 : uma análise sob a perspectiva da execução orçamentária da União

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019-12) Ulhôa, Wander Marcondes Moreira; Botelho, Marisa dos Reis A.; Avellar, Ana Paula Macedo de

O objetivo deste artigo é analisar a implementação da política industrial no Brasil nos anos 2000 a partir das informações da execução orçamentária da União. Como procedimento metodológico, sistematizam-se as informações da execução orçamentária da União, assim como o demonstrativo de benefícios tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). Desta forma, pretende-se, por meio da análise do processo de execução orçamentária e dos “benefícios tributários”, verificar a intensidade que as políticas industriais alcançaram efetivamente no âmbito das políticas públicas. Entre os resultados encontrados, observa-se que, de fato, foram elaborados diversos documentos para guiar e coordenar as políticas industriais que, em grande medida, foram contemplados nas leis orçamentárias. Entretanto, o problema é que a execução orçamentária ocorreu de forma desordenada e não integrada com os objetivos e metas delineados nos respectivos documentos, o que demonstra a debilidade institucional da política industrial.

Publicação

A Lei do Bem como incentivo à atividade de pesquisa e desenvolvimento das firmas : uma reflexão a partir das experiências de empresas selecionadas no Rio Grande do Sul

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019-12) Silva, Fabiane Padilha da; Ruffoni, Janaina

O estudo objetiva compreender o papel da política pública de incentivo à atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das firmas industriais no Brasil. Para tanto, analisa a influência da Lei no 11.196 (Lei do Bem), por meio de um estudo exploratório de múltiplos casos de firmas industriais do Rio Grande do Sul realizado em 2015. Os principais resultados foram: i) a tomada de decisão por inovar é determinada essencialmente pela dinâmica de mercado e a disponibilidade de recursos próprios das firmas, e não pela destinação de recursos públicos para esse fim; ii) o incentivo fiscal é percebido como um fator complementar, e não determinante, à manutenção de atividades de P&D já previamente rotinizadas nas firmas; iii) observou-se uma ocorrência do efeito alavancagem (additionality) a partir da fala dos entrevistados, revelando uma consonância com outros estudos a respeito da temática, tanto em âmbito nacional como internacional; e iv) para firmas que fazem uso do incentivo fiscal ao longo dos anos, o benefício desse incentivo vai além da questão pecuniária, residindo na aprendizagem e qualificação em termos de gestão da inovação. Tais resultados contribuem para reflexões a respeito dos objetivos e impactos da política pública de incentivo fiscal à atividade inovativa das firmas.

Publicação

Políticas públicas municipais, universalização e eficiência no setor de saneamento básico : uma análise para os municípios mineiros

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019-12) Medeiros, Victor; Rodrigues, Cristiana Tristão

O presente trabalho avalia o impacto das políticas públicas municipais sobre a prestação eficiente e a universalização do acesso aos serviços de saneamento. Para o alcance dos objetivos, foram utilizadas a análise envoltória de dados (DEA) e a técnica propensity score matching (PSM). Os principais resultados da análise envoltória validam a hipótese de que a união de bons indicadores de desenvolvimento humano, gestão municipal e existência de economias de escala, com a implementação da política pública municipal, podem contribuir para uma prestação mais eficiente dos serviços. Observa-se, por meio da técnica PSM, que houve impacto positivo da existência das políticas sobre o acesso da população aos serviços de água e esgoto, enquanto não se observou impacto significativo sobre a eficiência técnica dos prestadores. Tais resultados indicam a importância da existência de instituições que possibilitem a alavancagem dos investimentos em capital físico e capacitação de pessoal no setor, tornando a prestação, além de universal, mais eficiente.

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