Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 49, jul./ dez. 2017

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública, Políticas Públicas

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Planejamento, Políticas públicas

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Reforma sanitária brasileira (RSB) : expressão ou reprodução da revolução passiva?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-12) Paim, Jairnilson Silva

A ideia, a proposta, o projeto e o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) têm sido analisados mediante o conceito de revolução passiva com o propósito de explicar os “filtros” pelos quais passaram. Este artigo tem como objetivo analisar a RSB e discutir características e desdobramentos desse processo na conjuntura. Nesse sentido, considera a hipótese segundo a qual o próprio processo da RSB apresenta uma “revolução passiva específica”, acompanhada do transformismo de parte dos seus intelectuais e dirigentes. Analisando projetos que permanecem em disputa nas políticas de saúde (mercantilista, racionalizador e o da RSB), postula, também, que sujeitos da antítese possam ser mobilizados em função de uma práxis política que aposte na renovação e no aprofundamento da RSB.

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Notas exploratórias sobre as razões do subfinanciamento estrutural do SUS

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-12) Marques, Rosa Maria

Pesquisadores e analistas, ao compararem a saúde pública brasileira a sistemas similares, sempre salientaram seu subfinanciamento e seu consequente baixo nível per capita. Na maioria das vezes, as análises não foram muito além de denunciar que, em vários momentos, houve perda de recursos. É na tentativa de buscar as razões que condicionaram o subfinanciamento estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) que se coloca este artigo. Primeiramente, são resgatados os principais momentos de sua trajetória do ponto de vista do financiamento e salientado que a visão dos constituintes com relação à definição do orçamento da seguridade social estava fadada a fracassar, dado que suas políticas estão fundadas em princípios diferentes, tornando inevitável a disputa de recursos em seu interior na primeira dificuldade. Em seguida, são apresentadas três razões que podem explicar o subfinanciamento do SUS, na esfera ideológica, política e econômica. Conclui-se que a superação do subfinanciamento requer, antes de tudo, mudanças no plano da aceitação do SUS junto à sociedade.

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A Crise do mercado de planos de saúde : devemos apostar nos planos populares ou no SUS?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-12) Marinho, Alexandre

O presente texto avalia, sob um enfoque primordialmente econômico, as potenciais consequências da eventual implementação, no Brasil, dos chamados “planos de saúde acessíveis”. Como tais planos ainda não existem, as possibilidades empíricas de nossa análise ficam, no momento, limitadas às eventuais lições presentes na literatura. O que pudemos verificar é uma grande incerteza sobre os potenciais impactos desses planos na saúde da população. Existiriam riscos de degradação da saúde dos mais pobres e de piora nas condições financeiras do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Saúde e desenvolvimento no Brasil : argumentos para promover a cidadania em tempos difíceis

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-12) Viana, Ana Luiza d’Ávila; Silva, Hudson Pacífico da

O Brasil enfrenta uma crise econômica das mais profundas e duradouras de sua história recente, com efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, a renda familiar e a mobilidade social. As medidas de austeridade fiscal implementadas pelo governo apresentam resultados igualmente negativos sobre a situação de saúde da população e o sistema de saúde. Diante desse cenário, como o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia contribuir para mitigar os efeitos da recessão da economia brasileira sobre as classes populares e médias? Oferecer respostas a essa pergunta é o objetivo do presente artigo, que traz elementos que ajudam a compreender a correlação entre saúde e desenvolvimento, os efeitos das mudanças em curso sobre a atuação do Estado na área social e em que medida o SUS pode ser utilizado como instrumento anticíclico para atenuar os efeitos da crise econômica. Argumenta-se que existe um reforço mútuo entre saúde e desenvolvimento que pode ensejar um círculo virtuoso no qual a expansão do SUS possibilita mais saúde, mais crescimento econômico e mais igualdade social.

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The Influence of the pact for health on the expenditure on the financing of public health on the view of the Brazilian state

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-12) Santos, Rogélio Gerônimo dos; Nascimento, Sidnei Pereira do; Camara, Marcia Regina Gabardo da

This article measured the dynamics of public health spending, from 2000 to 2015, in the Brazilian States and also in the Federal District. More specifically, it evaluated the effects of the Pact for Health on public health expenditures in all Brazilian States and in the Federal District, from the State of São Paulo. For this, the econometric methodology called Differences in Differences with Polygonal Adjustment was used. The results showed that the evolution of the public health expenditures in the State of São Paulo, in general, was lower than in the other States and the Federal District, after the entry into force of the Health Pact, in 2006. Still, in general, the combined performance between the State of São Paulo and the other Brazilian States and also the Federal District regressed their investments in public health, from 2006 to 2015. However, a behavioral pattern of public health expenditure after the Pact for Health was not achieved.

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