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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 42, jan./jun. 2014

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas públicas

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Crescimento pró-pobre no Brasil e nas regiões no período 1987-2007 : uma abordagem não paramétrica
A Pensão por morte no âmbito do regime geral de previdência social : tendências e perspectivas
Determinantes dos piores e melhores resultados educacionais dos alunos da rede pública de ensino fundamental no Brasil
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Política fiscal local e taxa de crescimento econômico : um estudo com dados em painel
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-06) Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro da; Lima, Francisco Soares de; Silva, Daniel Oliveira Paiva da
Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da política fiscal local no crescimento econômico dos municípios do Nordeste brasileiro. A pesquisa é fundamentada teoricamente com base no modelo de crescimento endógeno e na nova geografia econômica (NGE). Foi utilizado um modelo econométrico baseado nos trabalhos de Barro (1990) e Krugman (1991) e trabalhado por Oliveira (2006) no contexto brasileiro, que visa estimar o efeito da política fiscal sobre o crescimento econômico, por meio da junção das variáveis referentes à política fiscal com o efeito líquido das variáveis destacadas pela NGE como formadoras de forças centrífugas e forças centrípetas. Os dados utilizados na construção do painel representam todos os 1.805 municípios nordestinos, no período 1999-2005. As séries estatísticas foram coletadas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados mostraram-se coerentes com a teoria, por apresentarem efeitos positivos e significativos para os gastos públicos sobre o crescimento econômico e os efeitos distorcivos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre este. As simulações realizadas deixam clara a importância da política fiscal local para o crescimento econômico dos municípios nordestinos, destacando-se os gastos em educação e cultura e saúde e saneamento como principais fatores de explicação da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) per capita, além da significativa importância da formação de blocos industriais, medida pela produção da indústria.
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O Papel da avaliação de políticas públicas no contexto dos governos locais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-06) Almeida, Brunna Carvalho; Paula, Silvio Luiz de
O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da avaliação de políticas públicas dos governos locais a partir da discussão sobre a reforma do Estado, que tanto contribuiu para a formação das políticas públicas atuais. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura, em que, de um lado, se apresenta a reforma a partir da modernização da administração pública, com os princípios gerencialistas, que tratam a avaliação como um instrumento de controle de metas; e, de outro, numa perspectiva de ampliação de direitos e de participação popular, na vertente societal apontada por Paula (2005), compreende-se a avaliação como um instrumento que auxiliaria o Estado na coordenação política dos interesses sociais. Neste movimento entre a eficiência, a eficácia e a ampliação de direitos, é certo que o poder público começa a despertar para a responsabilidade na prestação de contas de suas ações para a sociedade. Todavia, é preciso atentar-se para a qualificação destas práticas avaliativas, e, neste contexto, propõe-se a prática de uma avaliação em profundidade, conforme proposta de Rodrigues (2008).
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Crescimento pró-pobre no Brasil e nas regiões no período 1987-2007 : uma abordagem não paramétrica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-06) Silva Netto Júnior, José Luis da; Figueiredo, Erik Alencar de
Este estudo se propõe a analisar o crescimento pró-pobre no Brasil e em suas principais regiões geográficas e estados nos períodos 1987-1993, 1993-1999 e 1999-2007. A metodologia aqui adotada é inovadora na medida em que supera dois problemas comuns à literatura empírica que trata do tema: i) a escolha da linha de pobreza; e ii) o conjunto de ponderações normativas que diferenciam os pobres dos não pobres (Duclos, 2009). Em outras palavras, o método proposto permite resultados robustos sobre as classes de medidas pró-pobres, considerando diferentes linhas de pobreza. Os resultados sugerem que o Brasil, as principais regiões e os estados no período 1987-2007 apresentaram crescimento pró-pobre. Os testes indicam que no período 1987-1993 o Brasil, as regiões e os estados apresentaram crescimento antipobre, exclusos os estados do Ceará e da Bahia. No subperíodo 1993-1999, todos os níveis geográficos analisados apresentaram crescimento pró-pobre, exceto o estado da Bahia. O período 1999-2007 notabiliza-se por um forte aumento deste grupo para o Brasil e todas as regiões.
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A Pensão por morte no âmbito do regime geral de previdência social : tendências e perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-06) Ansiliero, Graziela; Costanzi, Rogério Nagamine; Pereira, Eduardo da Silva
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é marcado por uma necessidade de financiamento persistente, situação que tende a ser agravada pelos já quase palpáveis efeitos da chamada transição demográfica, que retirará do Brasil o rótulo de “país jovem” e trará novos desafios para a sustentabilidade de seu sistema de proteção previdenciária. Haja vista que o país já compromete parcela importante – e, comparativamente à média registrada internacionalmente, desproporcional –de seu produto interno bruto (PIB) com o pagamento de benefícios no âmbito do RGPS, a composição da despesa previdenciária tem ocupado papel central no debate que circunda o tema. Entre os itens mais debatidos, está justamente o dispêndio crescente com o pagamento de pensão por morte (PPM), benefício que isoladamente responde por aproximadamente 28% do estoque de benefícios e 22% da despesa total do RGPS. Os dados analisados neste artigo sugerem que a legislação previdenciária brasileira, em contraste com o que se observa na ampla maioria dos países, possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e a manutenção desta espécie de benefício, e tem, assim, contribuído para o aumento no nível da despesa previdenciária. Mudanças nestas regras poderiam produzir efeitos de curto prazo não mais que residuais nas finanças do RGPS, mas seguramente teriam potencial para contribuir para seu equilíbrio no longo prazo e, principalmente, para eliminar efeitos distributivos indesejáveis.
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Publicação
Determinantes dos piores e melhores resultados educacionais dos alunos da rede pública de ensino fundamental no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-06) Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de
Este trabalho visa identificar os principais determinantes dos resultados escolares dos alunos, em especial, daqueles discentes de escolas públicas que apresentam as piores e as melhores proficiências em testes padronizados na primeira e segunda fase do ensino fundamental no Brasil. A pesquisa traz como elementos diferenciados nesta temática de estudo no país, a análise dos efeitos de programas de reforço de aprendizagem e do hábito de leitura dos discentes sobre o desempenho escolar. Para atender a tais objetivos, são utilizados os microdados da Prova Brasil 2011 e a regressão quantílica, método econométrico que permite compreender os efeitos das variáveis explanatórias sobre o desempenho escolar dos alunos para os n-ésimos quantis da distribuição condicional. Os resultados centrais da pesquisa apontam que a existência de programas de reforço escolar não se mostra determinante para os resultados dos alunos, sobretudo, para aqueles do 5o ano do ensino fundamental. Além do mais, a falta de hábito de leitura do estudante é um fator que contribui para a redução do seu desempenho escolar.

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