Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) : n. 28, set./dez. 2020

O Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) é uma publicação da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea e visa promover o debate sobre temas importantes para a inserção do Brasil no cenário internacional, com ênfase em estudos aplicados no campo da Economia Internacional e das Relações Internacionais, tendo como público-alvo acadêmicos, técnicos, autoridades de governo e estudiosos das relações internacionais em geral.

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The Economics and International Policy Bulletin (BEPI) is a publication of the Board of Studies and Economic Relations and International Policies (Dinte) IPEA and aims to promote debate on issues important to the insertion of Brazil internationally, with an emphasis on applied studies in the field of International Economics and International Relations, with the academic audience, technical, government officials and scholars of international relations in general.

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Relações Internacionais, Pesquisa Econômica

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Economia internacional, Relações internacionais, Cooperação internacional, Política internacional

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10538

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BEPI 28

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Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI)

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Brasil na OCDE

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Gomes, Marcelo Barros; Florêncio, Pedro de Abreu e Lima; Lima, Orlando Cesar de Souza; Wolff, Sônia Christina Brant; Amaral, Renata Rocha Torres

Este artigo trata do processo de preparação do Brasil para tornar-se membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também aborda o modelo de organização do governo brasileiro para que o caminho do país à OCDE proporcione as transformações necessárias das políticas públicas e instituições na busca de melhores vidas para todos os brasileiros. São abordados, ainda, os principais benefícios para o país, não só pela acessão em si, mas no curso do processo de preparação. O foco é na governança e na organização do processo de acessão.

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Acessão do Brasil à OCDE e a política fiscal internacional brasileira

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Rocha, Sergio André

A acessão do Brasil ao quadro de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem gerado relevantes debates tributários. O foco deste artigo é analisar quais seriam as potenciais repercussões no campo fiscal, considerando a política fiscal internacional brasileira. Especial atenção foi dedicada à política brasileira de celebração de tratados internacionais, que tem importantes pontos de divergência do padrão estabelecido na Convenção Modelo da OCDE, e às regras de preços de transferência, que atualmente são objeto de revisão em trabalho conjunto da Receita Federal e a OCDE.

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A Entrada do Brasil na OCDE e seus acordos de investimento : oportunidades para promoção de investimento direto de baixo carbono

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Morosini, Fabio Costa; Miller, Laura Martins

Considerando a candidatura brasileira à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este artigo examina a interação entre mudanças climáticas e investimento estrangeiro direto (IED), conforme os instrumentos legais da organização. Após breve exposição sobre a governança regulatória da OCDE, apresentam-se os seus indicadores e recomendações quanto à conceituação de IED orientada aos objetivos de clima. Por fim, analisam-se convergências e divergências dessa abordagem e de mecanismos de governança de investimentos da OCDE com os acordos de cooperação e facilitação do investimento (ACFIs) brasileiros. Ao final, o estudo sugere que a abordagem da organização na promoção de investimento de baixo carbono oferece uma oportunidade para o Brasil recalibrar sua política de IED de maneira a fomentá-lo.

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Incentivo tributário à inovação no Brasil : recomendações e melhorias frente às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e Organização Mundial do Comércio

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) D’Ávila, Lucimara dos Santos

Apesar de a Constituição Federal promulgada em 1988 prever em seus arts. 218 e 219 que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, há muito ainda a avançar em termos de desenvolvimento tecnológico no Brasil. Portanto, mostra-se necessária uma revisão do modelo existente de incentivo fiscal à inovação, que é regulado pela Lei no 11.196/2005, levando em consideração as melhores práticas tributárias internacionais e contando com a imperativa atuação do Estado no sentido de estimular maiores investimentos privados nessa área, visando promover um maior desenvolvimento econômico e social no país. Nesse contexto, utilizando-se os métodos de pesquisa indutivo e comparativo, foram analisados os modelos de benefícios concedidos pelos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assim como as diretrizes para que a concessão dos referidos benefícios tributários de pesquisa e desenvolvimento (P&D) não se configure como competição tributária danosa. Foram pesquisadas também as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de se verificar se o incentivo de P&D poderia ser acionado como prática comercial desleal. Como conclusão, comparados os benefícios constantes na lei brasileira com aqueles concedidos por países-membros da OCDE, verifica-se que a lei pátria (e a sua respectiva regulamentação), em muitos aspectos, é mais ampla do que a da maioria dos países que compõem a organização. Ainda assim, a adoção de melhores práticas internacionais é muito bem-vinda, juntamente com o estabelecimento de um canal de negociação aberto e transparente com as autoridades governamentais que regem o benefício.

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A Economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Silva, Wagner Patriota Lima da

A economia digital é um dos temas de maior repercussão atualmente no cenário internacional. O processo contínuo de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou às empresas a mobilidade no exercício das funções empresariais, além da capacidade de acessarem, de forma remota, em transações transfronteiriças, o mercado consumidor de outros Estados, sem a necessidade de estarem fisicamente lá instaladas. Nesse contexto, este artigo se propõe a analisar se é possível aplicar a essa nova economia os elementos de conexão previstos para a tributação da renda auferida pelas empresas nas transações comerciais com o exterior.

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