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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 5, jan./jun. 1991

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A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública Políticas, Políticas Públicas

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Planejamento, Políticas públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 5, jan./jun. 1991. ISSN 0103-4138. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14766
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Descentralização e informação em saúde
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1991-06) Medici, André Cezar
Este trabalho tem como objetivo fornecer aos serviços municipais de saúde, um painel sucinto das informações e dos subsistemas de dados adequados a uma nova filosofia. de gestão. É verdade que muitos municípios já vêm trabalhando com seus sistemas de informação, como forma de subsidiar o planejamento e a programação dos serviços, mas a maioria deles não sabe, sequer, como definir adequadamente suas necessidades. No entanto, o uso de informação no processo de gestão da rede de serviço é mais que uma necessidade, uma nova filosofia de trabalho. A informação descentralizada deveria estar disponível não apenas para os níveis administrativos e gerenciais do sistema, mas também para a sociedade, que através de suas instâncias colegiadas de fiscalização e controle da rede, poderiam ter elementos para tomar decisões e propor, de forma criativa, soluções para situações emergenciais. A qualificação dos recursos humanos é outro atributo essencial, pois não se trata de criar mais um profissional, o especialista em informação em saúde, com sindicato e carteirinha, mas sim introduzir o registro e o uso da informação no trabalho cotidiano de todos os profissionais.
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O Conceito de descentralização : usos e abusos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1991-06) Tobar, Federico
Este trabalho é dividido em duas partes. Na primeira, tentamos descobrir as ligações entre a aparição do termo no cenário político e as distintas conjunturas sócio-políticas. Procuramos provar que a opção entre centralização e descentralização está ligada a uma redefinição do papel do Estado na sociedade. Na segunda parte, analisamos o conceito como instrumento de ação política, examinando sua utilização na literatura especializada. Considera-se aqui que os distintos usos do termo são, em última instância, articulações políticas do mesmo, e que o colocam como ferramenta na perseguição de determinados fins. Assim, desenvolvemos o debate sobre a descentralização aplicando a técnica de oposição para a construção dos argumentos; distinguindo dois critérios de análise: I - Identificação dos pontos de proximidade ou convergência entre os autores (hipóteses em comum); II - Identificação dos pontos em que se agudiza o debate, ou divergências (hipóteses de controvérsia), focalizando-se a análise nos seguintes tópicos: a) relação entre descentralização e desconcentração, b) autonomia, c) democracia e autoritarismo, d) estatismo ou privatismo, e) “estadualização”, “municipalização” ou “prefeiturização”.
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Descentralização e municipalização em regiões metropolitanas : uma experiência na Baixada Fluminense
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1991-06) Soares, Laura Tavares
A partir da proposta de retomada da discussão sobre descentralização e municipalização no Setor Saúde, pretendemos, neste artigo, revisitar esses conceitos, problematizando-os a luz de uma experiência de intervenção em Saúde em quatro municípios que constituem uma região denominada Baixada Fluminense. Estes municípios possuem uma série de características típicas de localidades situadas nas periferias das regiões metropolitanas brasileiras — população de baixa renda obrigada a deslocar-se para o município-sede para trabalhar e buscar ali os serviços que não existem perto do seu local de residência; escassa atividade econômica, o que proporciona uma base de arrecadação insuficiente para atender tais demandas existentes (com exceção, no caso, do município de Duque de Caxias, cujo setor industrial se destaca na região); a reprodução do esquema "centro periferia" no interior dos próprios municípios, etc. — com a agravante de que nessa região os problemas atingem uma escala de enormes proporções e de grande complexidade. Essa escala é determinada pelo tamanho da região e de sua população; pelo seu crescente empobrecimento; pelo histórico abandono em termos de intervenções públicas configurando um quadro de escassez da oferta de serviços básicos dos mais graves, se comparado a outras regiões carentes; e, pela enorme diversidade de problemas. Diante desse quadro, discutimos aqui que soluções do tipo simples e baratas não são suficientes, exigindo-se intervenções de grande escala, e, portanto, de maior complexidade e custo (este último relativizado pelo benefício social resultante), para as quais na maioria dos casos, as periferias não possuem recursos (sejam eles financeiros, técnicos e mesmo humanos) na escala e intensidade necessárias. 0 que não quer dizer que não possuam seu papel político e decisório no processo de concepção, planejamento e implementação das ações. A experiência aqui analisada também acrescenta elementos importantes para o funcionamento resolutivo e democrático dos serviços locais de saúde, sem o que, propostas de descentralização e municipalização ficam "esvaziadas" de conteúdo, reduzindo-se a meros repasses administrativos de serviço às prefeituras, não redundando em nenhuma melhoria efetiva para a população do local. Ou, o que é mais grave, trazendo evidentes retrocessos, como se verificou no caso do PESB (Programa Especial de Saúde da Baixada) na Baixada Fluminense.
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Descentralização e democracia : o outro lado da moeda
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1991-06) Ugá, Maria Alicia Dominguez
No presente trabalho vamos nos deter especificamente na descentralização para o nível local, por ser a mais defendida pelas correntes progressistas preocupadas com a democracia e a justiça social. Cabe lembrar que a importância da esfera local para a consolidação da democracia já era defendida por Tocqueville e Stuart Mill no século passado. Postulando que nesse nível de governo se viabilizaria a participação dos cidadãos e, com ela, a autogestão local, a educação para a cidadania e a solidariedade, essa corrente de pensamento sustentava que tudo o que pudesse ser gerido a um nível inferior de governo não deveria. sê-lo por uma instância superior. Dessa forma propomo-nos a analisar mais particularmente a relação entre descentralização para a esfera local de governo e a democratização. Nesse intento, começaremos por discutir o conceito de democracia segundo as diversas correntes, da democracia liberal, representativa, para a seguir tentar discernir o que se entende por descentralização, com o intuito de poder discutir, ao final do trabalho, as relações entre uma e outra. Por fim, destacamos algumas reflexões acerca do processo de descentralização no setor saúde.
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Descentralização e política de saúde : tendências recentes
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1991-06) Castro, Maria Helena Guimarães de
Dentro de um quadro de incertezas, este artigo examina algumas tendências recentes da descentralização da política de saúde no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, examino alguns dos temas presentes no debate internacional com ênfase em aspectos conceituais, que a discussão sobre a descentralização do estado tem suscitado na reestruturação das políticas sociais. Em segundo lugar, examino sumariamente as principais tendências que caracterizam a implantação do modelo descentralizado de saúde do Estado de São Paulo. Menos do que fazer uma descrição detalhada, analiso as implicações deste processo na implementação e formas de gestão. Por fim, a título especulativo discuto as perspectivas que tais tendências sugerem, seus limites e potencialidades nos anos 90.
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