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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 20, dez. 1999

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1999-12

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Vocabulário Controlado do Ipea

Globalização, Tributação, Política Econômica. Política Social. Planejamento

Palavras-chave

Planejamento, Políticas Públicas

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Globalização, federalismo e tributação
Financiamento das políticas sociais e combate à pobreza : uma proposta para a CPMF
A Valoração econômica como instrumento de gestão ambiental : o caso da despoluição da Baía de Guanabara
Insumos para um planejamento de C&T alternativo
Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil

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Globalização, federalismo e tributação
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999-12) Rezende, Fernando
A globalização financeira, a ampliação crescente das trocas internacionais e a formação de blocos econômicos regionais apontam para novos desafios à consolidação de regimes federativos. No cerne dessa questão está o problema da autonomia fiscal. A imposição de controles e limites ao gasto, ao endividamento e à competência dos governos subnacionais para instituir e regular tributos enfatizam a necessidade de reforçarmos os laços que podem aumentar a cooperarão na Federação. Este artigo aborda a relação entre globalização, federalismo e tributação e aponta para o risco de desintegração ao nacional, propiciado por novas oportunidades de relacionamento econômico com regiões de países vizinhos, na ausência de reformas que reforcem o caminho do federalismo cooperativo e promovam a coesão nacional.
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Publicação
Financiamento das políticas sociais e combate à pobreza : uma proposta para a CPMF
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999-12) Giambiagi, Fabio
A CPMF, aprovada em 1999 com uma alíquota de 0,38%, caiu Para 0,30% posteriormente e deverá ser extinta em 2002 (junho). Isso, porém, implicaria uma contenção de despesa expressiva em 2002 e 2003, necessária para poder viabilizar o cumprimento das fiscais. Por outro lado, discute-se no Congresso Nacional a adoção de um Fundo de Combate à Pobreza, com despesas anuais da de R$4 bilhões a preços constantes de 2000. Este artigo contém uma proposta de prorrogação da CPMF com alíquotas declinantes a partir de 2002, visando (i) evitar ter que fazer novos cortes significativos de gastos; e (ii)viabilizar um aumento do salário-mínimo, de modo a direcionar os recursos fiscais adicionais Para a população de menor renda.
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Publicação
A Valoração econômica como instrumento de gestão ambiental : o caso da despoluição da Baía de Guanabara
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999-12) Dubeux, Carolina Burle Schmidt
A Baía de Guanabara é um ecossistema de importância inquestionável e gerador de benefícios econômicos que justificam sua recuperação ambiental. A fase I do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara — PDBG, iniciada em 1994 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com recursos de aproximadamente US$ 800 milhões, não será suficiente para garantir a limpeza total da baía. Para tal objetivo ambiental, as fases posteriores teriam que investir no mínimo mais US$ 600 milhões. O presente estudo efetua, primeiro, uma análise crítica dos procedimentos metodológicos utilizados na análise de viabilidade econômica do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara —PDBG, especificamente em relação a utilização de técnicas de valoração econômica dos benefícios ambientais, e indica outros procedimentos tendo em vista os investimentos adicionais a serem realizados na recuperação desse patrimônio natural. Para tanto, essa avaliação metodológica identificou que, apesar de a análise econômica ter adotado procedimentos-padrão da literatura, algumas questões eram merecedoras de uma abordagem distinta, ou adicional, no sentido de se avaliar a sensibilidade dos resultados. As questões principais reanalisadas neste trabalho foram: (i)as implicações da avaliação conjunta de todo o sistema de esgotamento sanitário, que influenciou a viabilidade de estações de tratamento de esgotos, inviáveis se avaliadas em separado, e reduziu os recursos Para a expansão de outros componentes do projeto; e (ii) a importância da inclusão de valores econômicos de não-uso, associados a funções ecológicas da Baia de Guanabara, e sua pertinência para a viabilidade das fases posteriores de investimentos com base em algumas estimativas desses valores de não-uso em diferentes cenários e taxas de desconto. O estudo das questões acima, contudo, veio a confirmar que a análise de custo/ , embora não seja uma forma exclusive e única de avaliação de projetos públicos, pode gerar indicadores de viabilidade econômica que justificam projetos tipicamente ecológicos, demonstrando que eficiência econômica não está dissociada de qualidade ambiental.
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Publicação
Insumos para um planejamento de C&T alternativo
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999-12) Dagnino, Ricardo de Sampaio; Thomas, Hernán
À medida que se amplie a capacidade dos segmentos marginalizados de veicularem seus interesses, novas demandas forçarão uma mudança do perfil produtivo e tecnológico de nosso país. Seja para atender a necessidades sociais, seja para agregar valor aos recursos de que dispomos para servir a nossa população e alavancar nossa competitividade, as demandas por conhecimento emergentes serão distintas daquelas que movimentam a dinâmica inovativa mundial, orientada a atender a outras sociedades. A materialização futura de um cenário de maior equidade, sustentabilidade e autonomia demanda desde já um estilo alternativo de planejamento de C&T. E ele que irá promover a geração de uma nova dinâmica de exploração da fronteira cientifica e tecnológica e a aplicação de seus frutos no espaço que a desconcentração do poder político e, depois, econômico for gerando. Setores da comunidade de pesquisa, do empresariado e da tecnoburocracia, cuja capacidade técnica, visão de futuro, discernimento político e consciência social levam a visualização de que esse cenário demanda a democratização e a descentralização do processo de tomada de decisões maior eficácia social na implementação da política de C&T, são os interlocutores buscados por este trabalho.
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Publicação
Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999-12) Lima, Edilberto Carlos Pontes
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar restrições não somente econômicas, mas também políticas e de escassez de informações para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema brasileiro são significativas, exigem reformas, e várias das propostas diminuem suas distorções, embora não as eliminem por completo.

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