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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 6, fev. 2003

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4171

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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise

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Seguridade social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Esta seção precede, de direito, a abordagem das políticas de Previdência, Saúde e Assistência e com estas deveria guardar estreita relação constitutiva, já que conceitualmente é a totalidade que contém as partes integrantes.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

O tema previdência tem sido tratado em público repetidas vezes, com vivo interesse e até paixão, tanto atualmente quanto no período de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mesmo que o público e grande parte dos especialistas tenham cometido uma ou outra imprecisão conceitual, dada a sofisticação da matéria, é característico o fato de a Previdência abranger o mundo, a vida de todos – sejam contribuintes ou beneficiários, empregadores, empregados ou aqueles que, sendo trabalhadores autônomos, desempregados, e trabalhadores informais, não estão ainda incluídos na proteção social – e sempre tocar a todos em algum momento do respectivo ciclo de vida, em alguma demanda relacionada aos sistemas previdenciários públicos.

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Assistência social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

A Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no grupo das políticas integrantes da Seguridade Social, tornando-a objeto de direitos. Previu a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e o caráter democrático e descentralizado da administração (art.194), devendo ser prestada aos que dela necessitem (art. 203).

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

A evolução das políticas de saúde ao longo dos dois períodos do governo Fernando Henrique Cardoso será examinada a seguir em conformidade com aspectos que se referem a condições de saúde, controle de enfermidades, organização do sistema, regulação e financiamento. Os avanços e problemas mais marcantes serão situados inicialmente em relação a cada um desses aspectos para que se tenha uma visão do conjunto.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

No plano de governo do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o desenvolvimento da política educacional é situado a partir da necessidade de ações voltadas para o fortalecimento do poder político decisório em nível local e para o desenvolvimento científico-tecnológico, tendo em vista melhor capacitar o país para a competição no mundo globalizado. São identificados como problemas principais nos diagnósticos acerca da realidade educacional brasileira: i) baixa escolarização, que incapacita a população para o enfrentamento dos desafios associados à internacionalização da economia; ii) incipiente atuação no campo da melhoria do processo de ensino e aprendizagem; iii) baixa valorização do magistério em termos de qualificação e remuneração; iv) existência de mecanismos de gestão e financiamento de programas e projetos educacionais que favorecem práticas clientelistas; e v) elevados custos das escolas técnicas e de ensino superior, que, via de regra, estariam atendendo às camadas privilegiadas da população.