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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : v. 2, n. 17, 2009

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2009

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Vinte anos da Constituição Federal

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Resumo

O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

Palavras-chave

Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

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Vinte anos da Constituição Federal de 1988 : avanços e desafios na educação brasileira
Regulação das relações de trabalho no Brasil : o marco constitucional e a dinâmica pós-constituinte
Constituição vinte anos : caminhos e descaminhos da reforma agrária : embates (permanentes), avanços (poucos) e derrotas (muitas)
A Constituição e a democracia cultural
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4134
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4136
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4332
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Vinte anos da Constituição Federal de 1988 : avanços e desafios na educação brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Corbucci, Paulo Roberto; Barreto, Angela Maria Rabelo Ferreira; Castro, Jorge Abrahão de; Chaves, José Valente; Codes, Ana Luiza Machado de
Este capítulo contextualiza o momento em que a Constituinte foi instalada, sob a ótica jurídico-legal e da situação educacional da população brasileira. Sintetiza os principais pontos de disputas e embates acerca da educação no processo constituinte. Traz os desdobramentos legais, sobretudo no que se referem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Analisa os avanços, os limites e os desafios da educação brasileira nas duas décadas subsequentes à promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Aborda os gastos públicos com educação, no período 1995-2005, segundo as esferas de governo e subáreas de ensino. Por fim, apresenta conclusões preliminares a respeito da evolução da situação educacional no Brasil, ao longo das últimas duas décadas, assim como dos principais desafios que se colocam para a sociedade brasileira no presente.
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Regulação das relações de trabalho no Brasil : o marco constitucional e a dinâmica pós-constituinte
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Gonzalez, Roberto Henrique Sieczkowski; Galiza, Marcelo; Amorim, Brunu Marcus Ferreira; Vaz, Fábio Monteiro; Parreiras, Luiz
Este capítulo apresenta as alterações trazidas pela CF/88, fazendo uma discussão sobre seu significado em termos dos antecedentes históricos das relações de trabalho no Brasil. Indica os principais marcos da trajetória de flexibilização do trabalho ao longo do período 1988-2008. Finalmente, traz um balanço sintético desta evolução, enfatizando a continuidade do embate entre regulação e flexibilização na conjuntura atual.
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Constituição vinte anos : caminhos e descaminhos da reforma agrária : embates (permanentes), avanços (poucos) e derrotas (muitas)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Ferreira, Brancolina; Alves, Fábio; Carvalho Filho, José Juliano de
O objetivo deste texto é relatar e analisar a política agrária posta em prática no Brasil desde a Constituição Federal (CF) de 1988, anunciada e proclamada como a Constituição Cidadã pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deputado Ulisses Guimarães, em sessão solene do Congresso Nacional.
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A Constituição e a democracia cultural
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2009) Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Araújo, Herton Ellery; Midlej, Suylan
Este texto pretende analisar o movimento de constitucionalização e realização de políticas culturais a partir de certas ideias ou princípios condutores já expressados nos textos constitucionais. Discute o objeto da política cultural, apresentando duas dimensões da cultura, a antropológica e a institucional. Parte-se do suposto de que o texto constitucional conceitua a cultura de forma ampla o suficiente para acomodar ações políticas de tipos diferenciados, capazes de acomodar diferentes objetivos e com diferentes graus de abrangência e formatos. Apresenta o Estado cultural brasileiro. Descreve a CF/88 como organizadora e definidora de um amplo rol de direitos culturais e como instrumento de vinculação do Estado a políticas públicas que garantem proteção e desenvolvimento da cultura. Por fim, levanta pontos críticos em relação à perspectiva de democratização cultural, apontando problemas presentes até os dias de hoje no campo cultural e que colocam desafios à realização dos direitos culturais.

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