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Boletim de Desenvolvimento Fiscal : n 2, set. 2006

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2006-09

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Resumo

O Boletim de Desenvolvimento Fiscal, publicação de responsabilidade da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, é o resultado de cooperação técnica e financeira entre o Ipea e o Tesouro do Reino Unido, por meio da Embaixada do Reino Unido em Brasília.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Política Fiscal, Administração Fiscal, Tributação

Palavras-chave

Política fiscal, Política de ajuste, Administração fiscal, Tributação

Palavras-chave traduzidas

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BOLETIM DE DESENVOLVIMENTO FISCAL. Brasília: Ipea, n. 2, set. 2006. ISSN: 1809-7545. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16421
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Previsão de impostos realizada pelo governo do Reino Unido
O Comportamento recente das receitas públicas no Brasil
Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil : antigas e novas alternativas
Progressividade tributária : uma alternativa para o ajuste fiscal

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Previsão de impostos realizada pelo governo do Reino Unido
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Parker, Graham; Riley, Jon
No Reino Unido, a prática de previsão de impostos remonta ao século XIX, com avaliações anuais das receitas do governo publicadas no Budget Red Book. Desde 1968, projeções mais sistemáticas da economia e finanças públicas são divulgadas, sendo regulamentadas pelo The Code for Fiscal Stability desde 1998. O código estipula a publicação de pelo menos duas projeções econômicas e fiscais por ano, abrangendo principais agregados fiscais e com um horizonte de projeção de não menos de dois anos fiscais completos. As projeções são incluídas nos relatórios de Pré-orçamento (novembro/dezembro) e do Orçamento (março/abril). O governo britânico segue rígidas regras fiscais, como a Lei Dourada, que limita empréstimos a investimentos durante o ciclo econômico, e a Lei de Investimento Sustentável, que mantém a dívida líquida abaixo de 40% do PIB durante o ciclo econômico, promovendo a transparência e responsabilidade fiscal.
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O Comportamento recente das receitas públicas no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur)
Trata da relevância da discussão sobre as receitas públicas no contexto da economia brasileira, marcada por uma transição para a estabilidade macroeconômica e crescimento sustentado. Embora o ajuste fiscal tenha sido impulsionado após o Programa de Estabilidade Fiscal (1998) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), há preocupações sobre a dependência excessiva do crescimento das receitas públicas, principalmente por meio do aumento da carga tributária. O capítulo aponta que o ajuste tem sido focado nas receitas, evidenciado pelo contínuo crescimento das despesas correntes. A análise da carga tributária revela um aumento expressivo, atingindo 37,37% do PIB em 2005. O crescimento das contribuições cumulativas é destacado, indicando distorções nas decisões dos agentes econômicos.
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Publicação
Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil : antigas e novas alternativas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Santos, Cláudio Hamilton Matos dos; Ribeiro, Márcio Bruno
Aborda a escassez de pesquisas que aplicam especificações econométricas aos dados das receitas públicas brasileiras, destacando que, embora haja uma abundância de textos sobre finanças públicas e política fiscal, a literatura específica nesse contexto é limitada. A pesquisa identifica apenas oito textos com especificações explícitas sobre o tema, apontando a necessidade de mais investigações nessa área. O capítulo oferece duas contribuições: primeiro, um esforço preliminar de mapeamento da literatura econométrica sobre as receitas públicas brasileiras na última década; segundo, apresenta especificações inéditas utilizadas na Coordenação de Finanças Públicas do Ipea. Destaca-se a importância do tema para compreender o comportamento histórico e futuro das receitas públicas, identificar os determinantes da arrecadação governamental e evitar desequilíbrios no orçamento público. Além disso, ressalta a conexão entre a arrecadação de receitas e o processo de políticas públicas, uma vez que os recursos disponíveis para programas governamentais estão vinculados às receitas de impostos e contribuições.
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Publicação
Progressividade tributária : uma alternativa para o ajuste fiscal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-06) Orair, Rodrigo Octávio; Gobetti, Sérgio Wulff
O Brasil é um dos países que ficou de fora da obra editada por Atkinson e Piketty (2010), que fornece uma perspectiva global sobre a concentração de renda no topo da distribuição a partir dos dados das declarações do Imposto de Renda (IR). A principal justificativa dos pesquisadores é que não conseguiram analisar o caso brasileiro devido à falta de transparência. Felizmente, em 2015 a Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a disponibilizar à sociedade informações mais detalhadas nas publicações Grandes Números das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Brasil, 2015), semelhante ao que fazia até 1988, contendo estratificações dos declarantes por onze faixas de rendimentos que alcançam valores bastante elevados, como o estrato dos 71.440 declarantes com rendimentos superiores a R$ 1,3 milhão (0,05% mais rico da população). A iniciativa de ampliar a transparência das informações, divulgando dados mais detalhados ao público, vem propiciando a retomada de análises mais realistas sobre distribuição de renda e progressividade do imposto no Brasil.

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