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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 9, ago. 2004

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4168

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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise

Publications

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Seguridade social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

As demandas, as propostas de mudança e os recursos relacionados ao sistema legal de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) ocorrem na atual conjuntura seguindo ritos e caminhos de sentido contraditório. Por um lado, há demandas e propostas por ampliação de direitos sociais básicos, por outro, o peso da restrição fiscal obstando essa pretensão.

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Previdência social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Este artigo Inicia-se a análise da conjuntura previdenciária pela subseção Financiamento e gastos do RGPS, seguida pela evolução da Dívida Ativa e por uma seção em que são apresentados os reflexos da Reforma Tributária para a Previdência (a possibilidade de realizar a desoneração da folha salarial); a seguir, discute-se a descentralização da gestão previdenciária, a nova metodologia de cálculo para aferir o grau de cobertura da Previdência Social; a previdência complementar; e, por fim, os desdobramentos da Reforma da Previdência e a tramitação da PEC Paralela.

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Assistência social e segurança alimentar

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Este capítulo passa a contemplar, além do acompanhamento da política de assistência social, também a segurança alimentar e nutricional. Essa iniciativa justifica-se, sobretudo, pela relevância que essa política assumiu a partir de 2003, tendo em vista o considerável período em que a área esteve ausente do escopo de intervenção federal no campo social.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

As políticas de saúde confrontam-se, desde o início de 2004, com importantes desafios políticos e técnicos, dois dos quais merecem destaque especial: 1) os debates a respeito da desvinculação dos recursos constitucionalmente previstos para a saúde; e 2) o aguçamento dos conflitos de interesse no campo da regulação do sistema de planos e seguros de saúde. O governo propõe que seja feita uma emenda aos dois artigos de vinculação orçamentária na Constituição (artigos 198 e 212), com a alegação de liberar recursos para sustentar a criação de uma regra permanente de aumento do salário mínimo e para elevar as dotações orçamentárias de outros programas sociais. Foi identificado, igualmente, que a medida relaciona-se com as atuais políticas fiscais restritivas que visam assegurar o alcance das metas de superávit primário acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

De acordo com a nova equipe dirigente do Ministério da Educação (MEC), que assumiu em janeiro de 2004, a reorganização da estrutura institucional sofrida por esse Ministério teve por objetivos ampliar a articulação das ações desenvolvidas e melhor adequar a organização aos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse sentido, foram criadas três novas secretarias: Secretaria de Educação Básica, responsável pelos níveis de ensino Infantil, Fundamental e Médio; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Uma nova lógica também orientou a revisão do Plano Plurianual da Educação, que implicou ampla reorganização das ações em novos programas que passam a ser estruturados por níveis e modalidades de ensino, reinstituindo sua vinculação com a estrutura organizacional do Ministério, em substituição à concepção original orientada pela transversalidade.