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Boletim de Desenvolvimento Fiscal : n 3, dez. 2006

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2006-12

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Resumo

O Boletim de Desenvolvimento Fiscal, publicação de responsabilidade da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, é o resultado de cooperação técnica e financeira entre o Ipea e o Tesouro do Reino Unido, por meio da Embaixada do Reino Unido em Brasília.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Política Fiscal, Administração Fiscal, Tributação

Palavras-chave

Política fiscal, Política de ajuste, Administração fiscal, Tributação

Palavras-chave traduzidas

Citação

BOLETIM DE DESENVOLVIMENTO FISCAL. Brasília: Ipea, n. 3, dez. 2006. ISSN: 1809-7545. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16422
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A Eficiência do Estado
Ineficiência do gasto público no Brasil
Uma Avaliação da eficiência dos municípios brasileiros na provisão de serviços públicos usando data envelopment analysis
Eficiência do gasto público na América Latina
Comparativo internacional para a previdência social

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Publicação
A Eficiência do Estado
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-12) Afonso, Antônio
Aborda a evolução da literatura de finanças públicas ao incluir as despesas públicas como um tema fundamental de investigação. Destaca que a simples medida do tamanho do Estado, como a proporção das despesas públicas no PIB, não oferece informações suficientes sobre a qualidade dos resultados obtidos. Enfatiza a importância não apenas da dimensão, mas da composição da despesa pública, destacando exemplos como o investimento em educação, infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento para promover crescimento econômico. A despesa pública é considerada crucial para o bem-estar social e a sustentabilidade das finanças públicas, sendo essencial redirecioná-la para áreas que impulsionem a acumulação de capital e apoiem inovação. O capítulo revisa metodologias de análise de eficiência da despesa pública e apresenta evidências de comparações internacionais de desempenho e eficiência do Estado, com foco nos setores de educação e saúde na OCDE.
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Publicação
Ineficiência do gasto público no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-12) Mendes, Marcos José
Destaca o padrão de geração de gasto público no Brasil. São apontadas algumas causas para esse problema. Em primeiro lugar, a Constituição de 1988, que representou a opção por intervenção estatal na economia, assistencialismo e proteção de interesses específicos. Em segundo lugar, a dispersão e baixa coordenação do poder político no regime democrático instituído a partir de 1984, que enfraqueceu o controle fiscal. Em terceiro lugar, a fragilidade das instituições e organizações de controle, coordenação e planejamento dos programas públicos, bem como de enforcement da restrição orçamentária.
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Publicação
Uma Avaliação da eficiência dos municípios brasileiros na provisão de serviços públicos usando data envelopment analysis
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-12) Boueri, Rogério
Discute o contexto fiscal brasileiro, destacando a tentativa de gerar superávits fiscais para reduzir a relação dívida-PIB e promover o declínio sustentado das taxas de juros e o crescimento econômico. Contudo, aponta limitações na estratégia, evidenciadas pelo aumento expressivo da carga tributária, que se aproxima dos 40% do PIB, e pelo crescimento das demandas sociais, resultando em incrementos nas transferências governamentais e despesas de custeio. Além disso, ressalta a compressão insustentável das despesas de investimento governamental, crucial para o crescimento. O autor sugere a melhoria do gasto público como uma saída, buscando atender às demandas sociais com custos decrescentes, sem aumentar a carga fiscal. Destaca a necessidade de mensurar o desperdício de recursos públicos e apresenta a Data Envelopment Analysis (DEA) como um método para avaliar a eficiência na provisão de serviços públicos, destacando sua aplicação em estudos setoriais e comparações entre governos subnacionais, como municípios. O artigo propõe avaliar o montante de recursos que poderiam ser poupados caso os municípios brasileiros despendessem eficientemente os recursos orçamentários, considerando a distribuição geográfica e populacional da ineficiência, bem como a eficiência de escala na produção pública municipal. Essa análise é relevante devido ao crescimento dos gastos municipais e à percepção não empiricamente comprovada de maior desperdício nessa esfera federativa.
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Publicação
Eficiência do gasto público na América Latina
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-12) Ribeiro, Márcio Bruno; Rodrigues Júnior, Waldery
Aborda a mudança na abordagem do debate sobre o papel do governo na economia, concentrando-se na eficiência do gasto público em termos de qualidade dos serviços e resultados alcançados, como equidade social, estabilização e crescimento. Referindo-se a estudos recentes, destaca a eficiência do gasto público em países onde o setor público é comparativamente menor. Em seguida, estende essa investigação para avaliar a eficiência do gasto público na América Latina, especificamente em países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México, durante o período de 1998 a 2003. A análise visa compreender como as reformas estruturais adotadas nas décadas de 1980 e 1990 nesses países, incluindo descentralização, privatização e liberalização, impactaram a eficiência do gasto público. O capítulo apresenta uma metodologia específica, discute críticas à análise envoltória de dados (DEA) e, posteriormente, fornece insights sobre o perfil do gasto público na América Latina durante o período avaliado. Os resultados empíricos são apresentados, seguidos por considerações finais.
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Publicação
Comparativo internacional para a previdência social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-12) Caetano, Marcelo Abi-Ramia; Boueri, Rogério
Aborda os impactos da previdência social brasileira no cenário econômico nacional, destacando que os gastos com aposentadorias e pensões correspondem a 12% do PIB do Brasil. Embora isso represente avanço em termos de cobertura previdenciária e redução potencial de pobreza entre idosos, há um custo de oportunidade significativo, pois esses recursos poderiam ser direcionados para áreas com maior potencial de sustentar o crescimento econômico. O Brasil se destaca internacionalmente, ocupando a 14ª posição entre 113 países no que se refere aos gastos com previdência como proporção do PIB. O estudo, que analisa 49 países após considerar diversas variáveis, explora a estrutura demográfica, a relação entre aposentadoria e renda per capita, a participação dos contribuintes na força de trabalho, as alíquotas de contribuição e as idades mínimas requeridas para aposentadoria. Isso proporciona uma análise mais abrangente, revelando a complexidade dos fatores envolvidos nos gastos previdenciários e suas relações com a demografia e as políticas de contribuição.

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