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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 11, jul./dez. 1994

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1995-09

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública Políticas, Políticas Públicas

Palavras-chave

Planejamento, Políticas públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 11, jul./dez. 1994. ISSN 0103-4138. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14847
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Hood Robin : ajuste e equidade na América Latina·
Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social : as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para a atenção à saúde
Problemas de regulação pública e planejamento governamental envolvidos no debate sobre sustentabilidade
Desenvolvimento sustentável no Brasil (as pedras no caminho do possível)
Trabalho, educação e desenvolvimento
Reconstruindo o estado : gestão do setor público e reforma da educação
Os Cinco réis das esferas
Resenha Bibliográfica : Os Brasileiros e a democracia (bases sociopolíticas da legitimidade democrática no Brasil)
Resenha Bibliográfica : État et societé dans le tiers monde : de la modernization à la democratisation ?

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Hood Robin : ajuste e equidade na América Latina·
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-12) Bustelo, Eduardo
O trabalho analisa as evidências disponíveis sobre a pobreza e a distribuição de renda na América Latina ao longo dos anos 80, incluindo o comportamento do emprego, os salários, o gasto social e as medidas compensatórias implementadas. Algumas hipóteses são propostas para compreender o paradoxo do aumento da pobreza em um contexto de melhoria dos indicadores sociais. Em sua conclusão, o texto apresenta reflexões sobre a relação entre a melhoria da equidade, a viabilidade das reformas econômicas e as instituições democráticas. O resultado final dos ajustes econômicos parece estar se consolidando em uma nova estrutura de relações sociais, refletindo reacomodações na distribuição de renda.
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Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social : as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para a atenção à saúde
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-12) Melo, Marcus André B. C. de; Costa, Nllson do Rosário
Este texto analisa o processo de formação de agendas (agenda setting), com ênfase na mudança do paradigma conceitual que orienta a atuação das agências internacionais na área da saúde. As agências analisadas são a Organização Mundial da Saúde (e sua filial regional, a Organização Panamericana da Saúde) e o Banco Mundial. O primeiro paradigma conceitual discutido é o da saúde pública, que norteou a agenda internacional para a saúde, sob o comando hegemônico da OMS, até a década de 50, quando se funde com o desenvolvimentismo no projeto de planejamento em saúde. Peças essenciais desse paradigma são os princípios de equidade e o marco conceitual da epidemiologia, elaborados por uma comunidade de especialistas. O segundo paradigma conceitual é o da economia da saúde, que passa a permear a agenda internacional nos anos 80 sob o comando do Banco Mundial. Nesse paradigma, os princípios de focalização e seletividade da ação pública são fundamentais, e a análise econômica é utilizada, sobretudo, para revelar a dimensão fiscal e financeira da atenção à saúde. Neste paradigma, a ideia de desenvolvimento sustentável também é incorporada como um elemento importante. O texto apresenta ainda uma análise da dinâmica político-institucional e do processo de agenda setting da OMS/OPS e do Banco Mundial, com base em uma pesquisa de campo realizada nessas agências. A principal conclusão do texto é que a mudança de paradigma está na raiz da crise atual da cooperação internacional em saúde e nas disputas interagências existentes.
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Publicação
Problemas de regulação pública e planejamento governamental envolvidos no debate sobre sustentabilidade
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-12) Neder, Ricardo Toledo
O artigo debate a noção de sustentabilidade no quadro contemporâneo, situando-a em três momentos da intervenção do Estado brasileiro: protecionismo e conservação de recursos naturais (1930/70); gestão ambiental defensiva enquanto política de controle da poluição e zoneamento industrial (1970/80); e ecodesenvolvimento/sustentabilidade na política nacional de meio ambiente (anos 1980/90). O entendimento das políticas governamentais nesse campo passa pela distinção entre os modos de regulação pública sobre as atividades do mercado, empresas estatais e o planejamento governamental. As diretrizes do planejamento estatal têm evoluído lentamente, de um modo de regulação que atribuía exclusivamente ao governo a responsabilidade pelo controle contra a degradação ambiental, para um novo tipo de regulação — ainda embrionário — que envolve a divisão de trabalho entre agentes governamentais, empresariais e um terceiro "sujeito" composto por ONGs, movimentos e associações civis. As políticas ambientais são influenciadas por tendências que enfatizam a dimensão preventiva das ações, focadas em três objetivos principais: garantir a sustentabilidade das bases ecológicas da economia, superar a pobreza e a exclusão social, e obter incrementos produtivos. Ao final, o texto analisa duas deficiências marcantes na implementação da política nacional de meio ambiente: os déficits entre o arcabouço legal e as políticas públicas e o fracasso em alinhar práticas desenvolvimentistas com a dimensão ambiental.
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Desenvolvimento sustentável no Brasil (as pedras no caminho do possível)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-12) Feldmann, Fábio; Bernardo, Maristela
A expressão desenvolvimento sustentável tem sido utilizada para significar diferentes rumos e interesses, além de descrever experiências de proporções bastante variadas. A busca pela chancela do "moderno" ajuda a explicar sua aplicação utilitarista, mas não elimina seu potencial de representar a busca por uma mudança, no sentido de um estilo de desenvolvimento com equidade social e novos critérios para o uso do patrimônio natural comum. Para alcançar essa dimensão de desenvolvimento sustentável, é necessário aprofundar a discussão sobre a atual lógica do poder, que é o cerne da insustentabilidade. Por outro lado, a expressão também permite negociar reformas de curto e médio prazos, fornecendo parâmetros básicos para uma negociação social a partir de um ponto de vista original: o meio ambiente como sujeito político. Nesse sentido, o trabalho propõe uma agenda para construir um consenso possível sobre a aplicabilidade do desenvolvimento sustentável como um conceito designativo de alternativas para o caso brasileiro.
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Trabalho, educação e desenvolvimento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-12) Rattner, Henrique
O desenvolvimento econômico ecológico tem-se processado de forma reducionista; as propostas apontadas tanto por governos quanto por economistas tendem a adotar soluções inadequadas, por serem de alcance limitado, excludentes de amplas camadas da população, e por trazerem consequências calamitosas para a utilização dos recursos econômicos e para o meio ambiente. O texto aponta algumas soluções para reverter esse processo, como: a utilização de uma abordagem sistêmica e interdisciplinar, a prática permanente do pluralismo democrático, e a busca de um equilíbrio entre a função de planejamento e coordenação e o espaço vital para a criatividade individual e coletiva. Sobre o novo paradigma técnico-econômico, o texto enfatiza que a "eficiência coletiva" de grupos e organizações torna-se mais importante que o desempenho competitivo individual. Este ensaio destaca a educação como um processo de formação de atitudes e valores fundamentais para a auto-realização do indivíduo. Postula-se a necessidade de desenvolver concepções e práticas educacionais inovadoras, de acordo com as tendências tecnológicas e econômicas da sociedade industrial. O texto também sublinha a importância de buscar a "eficiência coletiva" na educação, estimulando a observação, interpretação, avaliação e extrapolação por parte de todos os membros do grupo. Isso, por sua vez, promove a cooperação e a solução de problemas comuns, o uso de tecnologias apropriadas e/ou a criação de tecnologias culturalmente compatíveis com a realidade e tradições locais, além de reforçar a solidariedade, o que também incentiva a autonomia e a sustentabilidade. O ensaio sugere que a globalização é uma resposta aos problemas ambientais, populacionais, da miséria e da opressão, cuja superação exige esforços de cooperação em nível internacional.

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