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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 26, 2019

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Resumo

O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

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Trabalho e renda
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Este capítulo aborda as principais mudanças recentes em termos de estrutura do mercado de trabalho e dos arranjos institucionais para as políticas de emprego no Brasil.
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Saúde
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Sá, Edvaldo Batista de; Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e; Piola, Sérgio Francisco
O artigo discute os limites impostos à política de saúde pelo Novo Regime Fiscal (NRF) e suas possíveis consequências para o desempenho do sistema de saúde, com destaque para o aumento das desigualdades e a piora do acesso à atenção à saúde e seus efeitos sobre a população. Em seguida, além de tratar da execução orçamentário-financeira, analisa a proposta de flexibilização do uso pelos entes subnacionais dos recursos federais alocados para a atenção à saúde, o chamado SUS Legal, as mudanças propostas pela revisão feita em 2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as dificuldades de reposição dos médicos cubanos que o governo federal está enfrentando após a saída do governo de Cuba do acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com o governo brasileiro. Por fim, analisa o aumento da mortalidade na infância verificado em 2016, que interrompeu uma trajetória de queda que era observada desde 1990.
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Igualdade racial
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Quando tratamos das políticas de ações afirmativas, estamos falando de vidas, desigualdades e trajetórias outras tornadas possíveis. Falamos de uma das poucas respostas políticas do Estado brasileiro à barbárie que ele mesmo engendrou séculos a fio. Tratamos de uma ação pública que, se não resolve, mitiga os efeitos devastadores de uma estrutura social que associa, de forma naturalizada, a identidade negra à pobreza, à morte prematura, às formas de adoecimento, ao cárcere, à violência, à ausência de beleza, de inteligência etc. Trata-se, portanto, de uma política estratégica, na medida em que atinge uma das inúmeras balizas cotidianas de práticas racistas. Por fim, cabe frisar, conforme fora dito por Dora Lúcia Bertúlio (2017), que a boa política é aquela que persegue sua própria finalidade. Perseguir a finalidade da política de ações afirmativas significa, frise-se, interferir em monopólios, questionar privilégios, acionar o incômodo, desestabilizar o que estava seguro. Obviamente, isso não ocorrerá sem resistências e dores, pois esses processos colocam em evidência esse outro que insiste em esconder-se sob o manto da impessoalidade e do mérito, traduzido em privilégio que se quer, ainda que de forma modesta, desmantelar..
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Igualdade de gênero
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Realizar o acompanhamento das políticas públicas que impactaram a desigualdade de gênero e a vida das mulheres nos últimos dois anos é uma tarefa desafiante. Isto porque o contexto social e político tem se mostrado fortemente desfavorável para os avanços neste campo, tanto em razão do recrudescimento das ideias conservadoras na esfera pública ao longo do período aqui analisado – cuja gestação foi apontada em edições anteriores deste periódico – quanto porque as descontinuidades e reestruturações institucionais no âmbito do governo federal também foram aprofundadas nos anos de 2017 e 2018. Não obstante, em uma tentativa de dar sentido a estas mudanças e realizar um balanço do governo Temer no campo das políticas para as mulheres, este capítulo busca sintetizar as políticas setoriais que conversam mais diretamente com a pauta e explora, não só as ausências, mas o que tomou o seu lugar, em termos de novas agendas, temas e ações do breve governo.
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O Desempenho recente das políticas de compras públicas da produção da agricultura familiar
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Apesar das virtudes e das avaliações favoráveis que as políticas de compra pública da produção agrofamiliar apresentaram, os quinze anos de experiência não foram suficientes para ampliar significativamente suas escalas, que atingiram um público aquém das metas inicialmente planejadas. A presente nota avalia a trajetória dessas políticas, procurando sublinhar o significado das mudanças de rota e as perspectivas para os próximos anos. Assim, a seção 2 analisa a evolução do PAA desde sua instituição, ressaltando-se que os recursos orçamentários aplicados no programa caíram continuamente a partir de 2013, o que comprometeu seriamente seus resultados. Diante da persistência do cenário fiscal restritivo, entretanto, a mais recente modalidade do PAA, Compra Institucional, criada em 2012, cresceu significativamente e ocupou parte do espaço esvaziado. Conforme será apresentado, tal modalidade confere, na verdade, autorização a estados, municípios e órgãos federais da administração direta e indireta para a compra de alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação. Os recursos financeiros são do próprio órgão adquirente, e, portanto, sua execução prescinde de recursos orçamentários específicos do programa. Na seção 3, esta nota destaca a relevância das aquisições de alimentos da agricultura familiar realizadas no âmbito do PNAE, mas ressalta que o volume de recursos destinado ainda está aquém do potencial e sua trajetória de crescimento é lenta. Por fim, a seção 4 apresenta algumas considerações finais a respeito do desempenho recente das políticas de compras públicas da produção da agricultura familiar.

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