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Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI

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Potencial e desafios de uma contribuição social para financiar o transporte público
(Ipea, 2026-04) Rafael Henrique Moraes Pereira; Bazolli, Arthur; Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho; Furtado, Bernardo; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI; Rafael H. M. Pereira; Arthur Bazolli; Carlos H. R. de Carvalho; Bernardo A. Furtado; Fabiano M. Pompermayer
Este estudo estima o potencial da criação de uma Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) como fonte de financiamento extratarifário dos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras. A análise é motivada pelo contexto de restrição fiscal municipal e pelo baixo nível de subsídios públicos no Brasil em comparação internacional. As simulações utilizam dados administrativos do eSocial (2024), informações sobre custos operacionais e subsídios municipais de doze capitais brasileiras. Foram avaliados cenários com alíquotas de 0,5%, 1% e 2% sobre a folha de pagamento, assim como diferentes arranjos institucionais em que a CTPU substituiria ou complementaria o vale-transporte. As simulações também incluíram cenários de redução tarifária de 50%, de tarifa zero e de distintos aumentos de demanda. Os resultados mostram que a CTPU possui elevado potencial de arrecadação mesmo com alíquotas baixas. Na maioria das cidades analisadas, uma alíquota entre 0,5% e 1% seria suficiente para dobrar o nível atual de subsídio aos sistemas de ônibus. Para reduzir a tarifa em 50%, seriam necessárias alíquotas entre 1,7% e 2,6%. Do ponto de vista distributivo, os efeitos dependem do desenho institucional; assim, consideramos três arranjos distintos. Uma política que substitui o vale-transporte por uma CTPU, com desconto de 50% sobre as tarifas, beneficiaria 70% dos trabalhadores que atualmente recebem vale transporte. Para estes, em sua maioria de baixa e média renda, o gasto médio com transporte casa trabalho cairia de R$ 79 para R$ 48 por mês. Para as empresas, os custos adicionais são, em média, inferiores a R$ 65 por mês por funcionário (2,09% da folha bruta). Concluímos que a CTPU pode ser uma importante fonte complementar de financiamento. No entanto, o estudo alerta para diversos desafios à sua implementação e efetividade, como a delimitação do escopo do subsídio, a coordenação metropolitana e a readequação de modelos de regulação que promovam transparência nas regras de gestão e de remuneração das operadoras de transporte público.
Item type:Publication,
Gestão do conhecimento nos processos de gestão pública : relatório de revisão da literatura
(Ipea, 2026-05) Darci de Borba Santos Júnior; Jane Lucia Silva Santos; Jhonathan Divino Ferreira dos Santos; Luiz Eduardo Giovanelli; Wagner Cardoso dos Santos; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI; Darci de Borba Santos Júnior; Jane Lucia Silva Santos; Jhonathan Divino F. dos Santos; Luiz Eduardo Giovanelli; Wagner Cardoso Dos Santos
Este relatório apresenta uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional sobre a integração entre gestão do conhecimento (GC) e gestão de processos (GP) no setor público. Elaborado no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD), o estudo tem como objetivo consolidar fundamentos conceituais, evidências empíricas e lacunas de pesquisa que orientem estratégias futuras de modernização administrativa. A revisão nacional contemplou repositórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), identificando sete trabalhos com abordagens aplicadas em órgãos públicos. Os resultados indicam que a integração entre GC e GP permanece incipiente, embora haja evidências de complementaridade, como a utilização da GC para transformar conhecimentos tácitos em práticas institucionais e o papel da GP na formalização e padronização de processos. A revisão internacional, conduzida por estudo bibliométrico na base Web of Science (WoS), resultou em 460 publicações analisadas, das quais 23 foram selecionadas para síntese qualitativa. Os achados apontam padrões, barreiras (resistência cultural, informalidade e limitações tecnológicas), fatores facilitadores (apoio da liderança, uso de tecnologia da informação – TI e governança clara) e condições de êxito (padronização, aprendizagem organizacional e transparência). A análise integrada evidencia que a GC orientada a processos fortalece a preservação da memória organizacional, a inovação e a geração de valor público. Conclui-se que a institucionalização da integração entre GC e GP é estratégica para ampliar a eficiência, a transparência e a sustentabilidade da ação estatal, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para pesquisas futuras sobre metodologias de documentação, frameworks de integração e impactos da GC em processos críticos da gestão pública.

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