Pesquisador: Fernando Gaiger Silveira
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Sobre o pesquisador
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea desde 1998. Engenheiro Agrônomo pela ESALQ/USP e doutor em Economia pelo IE/Unicamp. Iniciou profissionalmente como Agrônomo do MST (1987/88). Pesquisador da FEE-RS (1991/98), coordenador do CadÚnico-MDS (2008/10. Professor na Unimep (2006), Faciplac (2008/11), UNB (2014/15), CEUB (2015), Unieuro (2015/20), Mestrado do Ipea desde 2013. Bolsista de Pós-Doutoramento na Lyndon B. Johnson School of Public Affairs – Universidade do Texas (2011/13) pelo CNPq e no PPGE da UFF (2017) pelo PNPD-Capes.
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Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas : volume 2
(Ipea, 2006) Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Piola, Sergio Francisco; Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Tatiane Almeida de Menezes; Sérgio Francisco Piola
Apresenta descrição da distribuição dos gastos das famílias por faixa de renda, regiões e ao longo do tempo. Compreende trabalhos que, a partir de diferentes metodologias, estimam sistemas de demanda ou simplesmente calculam as elasticidades para os bens de consumo. Analisa como as variações no preço dos produtos e na renda das famílias brasileiras têm impacto sobre seus hábitos de consumo. Discute a interferência regional e as características socioeconômicas na sensibilidade das alterações do padrão de gastos familiares. Tem por base pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas : volume 1
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006) Menezes, Tatiane Almeida de ; Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Piola, Sergio Francisco; Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Tatiane Almeida de Menezes; Sérgio Francisco Piola
Apresenta descrição da distribuição dos gastos das famílias por faixa de renda, regiões e ao longo do tempo. Compreende trabalhos que, a partir de diferentes metodologias, estimam sistemas de demanda ou simplesmente calculam as elasticidades para os bens de consumo. Analisa como as variações no preço dos produtos e na renda das famílias brasileiras têm impacto sobre seus hábitos de consumo. Discute a interferência regional e as características socioeconômicas na sensibilidade das alterações do padrão de gastos familiares. Tem por base pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação
(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique Smidt
É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.
Pagamento efetivo da União sob a ótica do GFSM 2014 : 2010 a 2014
(Ipea, 2016) Sathler, Allan Lúcio; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Allan Lúcio Sathler; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Gobetti, Sérgio Wuff; Fernando Gaiger Silveira
O presente trabalho propõe a análise das despesas do governo brasileiro, de 2010 até 2014, por meio da classificação utilizada pelo Government Finance Statistics Manual 2014,
manual de estatísticas fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), demonstrando as vantagens dessa prática. A metodologia utilizada usa dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), observados no momento do pagamento das despesas.
Imposto de renda no Brasil : estudo de distorções, em especial algumas relacionadas à distribuição de lucros das empresas
(Ipea, 2016) Souza, Antonio Jose Praga; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Antonio Jose Praga Souza; Fernando Gaiger Silveira
O Imposto de Renda (IR) está entre os mais justos tributos instituídos no Brasil. Todavia, constatam-se diversas distorções e renúncias incoerentes no âmbito do IR, algumas objeto deste Estudo. As principais são relacionadas à incidência do tributo na distribuição de lucros das empresas, em especial às optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, em que há total isenção da parcela distribuída correspondente à diferença entre lucro contábil e o lucro efetivamente tributado pela empresa. Ainda quanto a opção pelo regime do Lucro Presumido, discorre-se sobre brechas legais que permitem a otimização dos lucros isentos no Imposto de Renda para grupos empresariais, mediante criação de empresas subsidiárias aptas a optar por esse regime. Estuda-se também a forma sui generis de dupla desoneração de uma parte do lucro das empresas optantes pelo regime do Lucro Real, distribuída aos sócios e acionista na rubrica "pagamento de juros sobre o capital próprio". Noutro giro, discorre-se sobre formas peculiares de desonerar a tributação dos ganhos de empresas, repassados aos sócios mediante entrega de bens, a título redução de capital, pelo valor contábil e não de mercado, que antes configurava "distribuição disfarçada de lucros". Essa incoerência é complementada pelas distorções na tributação dos ganhos de capital das pessoas físicas, cujas alíquotas em vigor são substancialmente inferiores à das pessoas jurídicas. Analisa-se, ainda, a "pejotização" - normas legais que permitem tributar na pessoa jurídica os resultados obtidos por pessoas físicas em atividades personalíssimas - e a isenção do Imposto de Renda às empresas optantes pela sistemática do "Simples", cuja receita bruta anual esteja próxima de extrapolar o limite para gozo do benefício. Ao mensurar as renúncias de receitas tributárias decorrentes dessas "brechas legais" do Imposto de Renda, chegou-se ao montante estimado de R$ 93 bilhões ao
ano, ou 123 bilhões, caso seja adotada a tributação integral dos lucros distribuídos. Ao final, propõe-se alterar as normas legais que amparam essas distorções que implicam em perdas de receitas tributárias, haja vista que os beneficiários encontram-se nas camadas mais ricas da população nacional, ou são investidores estrangeiros, cenário que aumenta as desigualdades sociais, além de agravar o desequilíbrio das contas públicas. Propõe-se, ainda, que o efetivo aumento das incidências e arrecadação do Imposto de Renda, a partir desses ajustes, seja utilizado no equilíbrio das contas públicas e, posteriormente compensado com a redução das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e assim reduzir na mesma proporção as incidências tributárias sobre o lucro das empresas.
Tributação, desigualdade e a renda dos ricos no Brasil
(Ipea, 2019) Nascimento Júnior, Antônio Negromonte; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Antônio Negromonte Nascimento Júnior; Claudio Roberto Amitrano; Fernando Gaiger Silveira; Orair, Rodrigo Octávio; Fernandes, Rodrigo Cardoso
O presente trabalho se propõe a analisar o papel da política tributária na desigualdade de renda no Brasil, especialmente na elevada concentração no topo da distribuição. Faz-se um breve relato de como as escolas do pensamento têm compreendido a equidade na tributação, dando ênfase ao debate teórico mais recente sobre o dilema entre equidade e eficiência na teoria da tributação ótima. Nos últimos anos, tem ocorrido uma mudança no mainstream econômico em relação às recomendações da política tributária, sendo cada vez mais frequente a defesa da utilização da tributação para combater desigualdades, especialmente para reduzir as elevadas concentrações de renda no topo da distribuição. Na sequência, apresenta-se uma discussão metodológica sobre como se mede a desigualdade, além de trabalhos que têm buscado medir o impacto da tributação e dos gastos públicos na desigualdade. Por fim, utilizando-se dados das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), com a inclusão de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a composição dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e sobre os rendimentos isentos e não tributáveis, apresenta-se o detalhamento da renda dos ricos no Brasil. Os dados mostram que a faixa de renda mais rica paga uma alíquota efetiva de imposto de renda que é menos da metade do que a alíquota paga por faixas de renda intermediárias, em função da baixa tributação que incide sobre o capital, que compõe a maior parte da renda dos ricos.
Metodologia para estimativa da necessidade de financiamento do SUS
(Ipea, 2018) Matta, Fabiana Almeida da; Fernando Gaiger Silveira; Fabiola Sulpino Vieira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fabiana Almeida da Matta; Piola, Sergio Francisco; Jose Aparecido Carlos Ribeiro; Fernando Gaiger Silveira; Fabiola Sulpino Vieira
O financiamento da política pública de saúde no Brasil é objeto de grande interesse no campo acadêmico e político, encontrando-se no centro das discussões acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, no final dos anos 1980 até os dias de hoje. A presente pesquisa propõe a construção de um modelo de projeção com vistas a estimar a necessidade de financiamento do SUS para o período de 2015 a 2020, a partir de uma metodologia desenvolvida especificamente para gastos com saúde e já consagrada internacionalmente. A aplicação do modelo de projeção de gastos com cuidados de saúde mostrou que a necessidade de financiamento do SUS tende a crescer caso nenhuma ação seja tomada no sentido de majorar os recursos a ele destinados, especialmente nos níveis estadual e municipal. Nesse sentido, a entrada em vigor do Novo Regime Fiscal, a partir de 2017, apresenta resultados ainda mais prejudiciais para a condução da política de saúde no país, conforme demonstrado pelas análises de sensibilidades propostas. Dado o contexto de subfinanciamento do SUS, uma redução de recursos constitui grande retrocesso para a política pública de saúde, que durante muitos anos conviveu com uma constante instabilidade em seu financiamento. Os resultados da aplicação do modelo mostraram-se adequados para a projeção dos gastos públicos com saúde no Brasil, porém, ressalta-se a importância de serem realizadas avaliações na metodologia construída com vistas a aperfeiçoá-la, considerando que se trata de uma primeira tentativa de estruturação de um modelo de projeção para o SUS.
Publicações (Editor)
Publicações (Membro da banca)
A Remodelação da política social do Benefício de Prestação Continuada pelo Judiciário
(Ipea, 2016) Venturini, Adriana Maia; Rafael Guerreiro Osório; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Adriana Maia Venturini; Fernando Gaiger Silveira; Paiva, Luis Henrique da Silva de
Em decorrência dos movimentos organizados, a Constituição de 1988 previu uma série de direitos sociais em seu texto. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no valor de um salário-mínimo aos idosos e deficientes que não tivessem condições de se manter ou serem mantidos por sua família, independentemente de qualquer contribuição ao Estado. A sua regulamentação, cinco anos depois, foi feita pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que especificou os conceitos fundamentais, possibilitando a sua aplicação. As definições de idoso, deficiente, família e insuficiência de meios já foram alteradas diversas vezes, não apenas pelo legislativo, como pelo executivo e pelo judiciário, este último com o pretexto de alinhamento, ou não, das especificações com outros princípios e disposições da Constituição e de outras leis que versam sobre a Assistência Social. O redesenho é sempre no sentido de abarcar mais destinatários do que os originalmente legitimados, ampliando as hipóteses de deferimento, de forma que o quantitativo de beneficiários cresceu 12 vezes de 1996 a 2014. O Judiciário, aproveitando a crise pela qual os Poderes Legislativo e o Executivo têm passado, assumiu o protagonismo no cenário político nacional e, no caso específico, tem sido responsável direto por esse crescimento. Ao analisar caso a caso as ações individuais, de forma complacente e sem observar as consequências sistêmicas para a proteção social, foi, em 2014, motivador de 17% dos benefícios concedidos, apesar do prévio indeferimento administrativo dessas solicitações. No entanto, sua participação no aumento do número de beneficiários vai muito além das concessões decorrentes de decisão judicial stricto sensu, pois ao reinterpretar a norma casuisticamente em milhares de processos acaba por desbalancear a política nacional, forçando os demais poderes a se adaptarem. Dessa forma, surgem normas a reboque da jurisprudência, sempre no intuito de resgatar um modelo sistemático e operacional que possa atender os cidadãos de forma isonômica. Apesar da origem da demanda estar focada na busca pela igualdade, dado o limite dos recursos públicos disponíveis, o que se verifica é um prejuízo na agenda política e financeira do Estado e usurpação ilegítima do direito de escolha dos Poderes Legislativo e o Executivo, sem que sejam analisadas tecnicamente as possibilidades reais de execução das políticas de natureza programática, que exigem um planejamento econômico e social.
Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação
(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique Smidt
É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.
Pagamento efetivo da União sob a ótica do GFSM 2014 : 2010 a 2014
(Ipea, 2016) Sathler, Allan Lúcio; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Allan Lúcio Sathler; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Gobetti, Sérgio Wuff; Fernando Gaiger Silveira
O presente trabalho propõe a análise das despesas do governo brasileiro, de 2010 até 2014, por meio da classificação utilizada pelo Government Finance Statistics Manual 2014,
manual de estatísticas fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), demonstrando as vantagens dessa prática. A metodologia utilizada usa dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), observados no momento do pagamento das despesas.
Imposto de renda no Brasil : estudo de distorções, em especial algumas relacionadas à distribuição de lucros das empresas
(Ipea, 2016) Souza, Antonio Jose Praga; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Antonio Jose Praga Souza; Fernando Gaiger Silveira
O Imposto de Renda (IR) está entre os mais justos tributos instituídos no Brasil. Todavia, constatam-se diversas distorções e renúncias incoerentes no âmbito do IR, algumas objeto deste Estudo. As principais são relacionadas à incidência do tributo na distribuição de lucros das empresas, em especial às optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, em que há total isenção da parcela distribuída correspondente à diferença entre lucro contábil e o lucro efetivamente tributado pela empresa. Ainda quanto a opção pelo regime do Lucro Presumido, discorre-se sobre brechas legais que permitem a otimização dos lucros isentos no Imposto de Renda para grupos empresariais, mediante criação de empresas subsidiárias aptas a optar por esse regime. Estuda-se também a forma sui generis de dupla desoneração de uma parte do lucro das empresas optantes pelo regime do Lucro Real, distribuída aos sócios e acionista na rubrica "pagamento de juros sobre o capital próprio". Noutro giro, discorre-se sobre formas peculiares de desonerar a tributação dos ganhos de empresas, repassados aos sócios mediante entrega de bens, a título redução de capital, pelo valor contábil e não de mercado, que antes configurava "distribuição disfarçada de lucros". Essa incoerência é complementada pelas distorções na tributação dos ganhos de capital das pessoas físicas, cujas alíquotas em vigor são substancialmente inferiores à das pessoas jurídicas. Analisa-se, ainda, a "pejotização" - normas legais que permitem tributar na pessoa jurídica os resultados obtidos por pessoas físicas em atividades personalíssimas - e a isenção do Imposto de Renda às empresas optantes pela sistemática do "Simples", cuja receita bruta anual esteja próxima de extrapolar o limite para gozo do benefício. Ao mensurar as renúncias de receitas tributárias decorrentes dessas "brechas legais" do Imposto de Renda, chegou-se ao montante estimado de R$ 93 bilhões ao
ano, ou 123 bilhões, caso seja adotada a tributação integral dos lucros distribuídos. Ao final, propõe-se alterar as normas legais que amparam essas distorções que implicam em perdas de receitas tributárias, haja vista que os beneficiários encontram-se nas camadas mais ricas da população nacional, ou são investidores estrangeiros, cenário que aumenta as desigualdades sociais, além de agravar o desequilíbrio das contas públicas. Propõe-se, ainda, que o efetivo aumento das incidências e arrecadação do Imposto de Renda, a partir desses ajustes, seja utilizado no equilíbrio das contas públicas e, posteriormente compensado com a redução das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e assim reduzir na mesma proporção as incidências tributárias sobre o lucro das empresas.
Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no Cadúnico e aspectos associados.
(Ipea, 2021) Gonçalves, Gustavo Teixeira Amorim; Mauro Oddo Nogueira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gustavo Teixeira Amorim Gonçalves; Luana Simões Pinheiro; Fernando Gaiger Silveira; Mauro Oddo Nogueira
As comunidades quilombolas, como são conhecidos os grupos remanescentes das comunidades de quilombos, estão identificadas entre aquelas parcelas da população brasileira mais vulneráveis pela precariedade de suas condições socioeconômicas, embora ainda haja carência de informações mais detalhadas. De fato, não se sabe ao certo quantos brasileiros são quilombolas. Tampouco os diferentes registros administrativos permitem identificar com clareza suas características. Dentre as vulnerabilidades sabidas a que estão suscetíveis, as comunidades quilombolas convivem, muitas vezes, com a dificuldade de acesso à água, assim como mais de 16% da população brasileira (BRASIL, 2020d). Tal fato, apresenta-se mais grave para as famílias quilombolas, tendo em vista que, em geral, estão localizadas na zona rural e têm na agricultura de subsistência sua atividade principal. Este estudo busca delinear um quadro atualizado da realidade das famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, sobretudo sobre a situação do seu acesso à água e demais aspectos associados, tais como, desigualdade, acesso a benefícios sociais como o Programa Bolsa-Família e renda familiar per capita. Um dos programas do governo federal com registro de atendimento às comunidades quilombolas é o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), que implanta cisternas como fonte alternativa de abastecimento. Atualmente, coordenado pelo Ministério da Cidadania, objetiva-se, com o Programa Cisternas, a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O Programa Cisternas, desenvolvido, desde 2003, é objeto de diversos estudos e notório, por seus resultados associados à saúde, à educação e ao bem-estar dos beneficiários, de maneira geral. Neste estudo, procura-se também verificar se as cisternas podem ser uma alternativa relevante para a garantia de acesso à água das famílias quilombolas em comparação com outras formas de abastecimento. Uma boa leitura.
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Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas
(Ipea, 2006 - 2007) Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Piola, Sergio Francisco
Apresenta descrição da distribuição dos gastos das famílias por faixa de renda, regiões e ao longo do tempo. Compreende trabalhos que, a partir de diferentes metodologias, estimam sistemas de demanda ou simplesmente calculam as elasticidades para os bens de consumo. Analisa como as variações no preço dos produtos e na renda das famílias brasileiras têm impacto sobre seus hábitos de consumo. Discute a interferência regional e as características socioeconômicas na sensibilidade das alterações do padrão de gastos familiares. Tem por base pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).