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Acir Almeida

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Acir dos Santos Almeida

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Sobre o pesquisador

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde 2009. Doutor em Ciência Política (IESP/UERJ, 2018), mestre em Ciência Política (Universidade de Rochester, EUA, 2003; e SBI/IUPERJ, 1998) e graduado em Ciências Sociais (UFF, 1997). É autor de estudos publicados sobre o Congresso Nacional e legislativos subnacionais. Atualmente, investiga as causas e consequências do novo protagonismo do Congresso na produção de leis e na alocação do gasto público.

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Estudos legislativos, Relações Executivo-Legislativo e instituições políticas

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Caminhos para uma melhor governança na política ambiental brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014) Moura, Adriana Maria Magalhães de; Acir Almeida
Este capítulo analisa a evolução dos princípios de uma governança suficientemente boa aplicados à esfera ambiental no Brasil, buscando agregar elementos que permitam formar um panorama sobre a questão. Discorre sobre a atuação do Estado brasileiro em alguns dos princípios considerados indispensáveis para uma governança ambiental bem-sucedida. Discute sobre o desempenho nas funções de governança anteriormente referidas em relação à política ambiental. Aborda os instrumentos disponíveis para o desenvolvimento de políticas públicas de meio ambiente e sua aplicação recente no país. O arsenal de instrumentos disponível é, atualmente, bastante extenso: inclui aqueles de natureza regulatória, econômica, de cooperação ou voluntária e, ainda, de informação. Cada um destes possui diferentes características e particularidades (vantagens e desvantagens), bem como custos de implementação, os quais devem ser considerados para o sucesso das políticas ambientais.
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Gastos públicos por emendas orçamentárias : uma revisão de literatura
(Ipea, 2025-09) Acir Almeida; Dominguez, Maria; Acir Almeida; Maria Dominguez
Este relatório é uma revisão da literatura sobre gastos públicos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento da União, com foco nos seguintes aspectos: o papel político das emendas orçamentárias, o critério de alocação do gasto por emendas e o impacto desse gasto sobre o bem-estar. Primeiramente, argumenta-se que o gasto por emendas parlamentares pertence a um conjunto mais amplo de políticas, que a literatura internacional classifica como políticas distributivas não programáticas. Sobre o papel político das emendas – especificamente na relação dos parlamentares com eleitores e com o Executivo –, a evidência sobre o período 1995-2014 indica que a lógica dessas relações é principalmente partidária, e não individualista nem fisiológica. Sobre o critério de alocação do gasto por emendas, observa-se que há evidência robusta de influência do voto, mas a única conexão que se estabelece com uma área de política pública específica – a da saúde – tem evidência de validade duvidosa. Também há evidência pontual e sugestiva de influência dos critérios de eficiência e de equidade, inclusive na área da saúde. Contudo, equidade parece atuar sobre desigualdades socioeconômicas amplas, e não específicas, da provisão de serviços de saúde. Sobre o impacto do gasto por emenda no bem-estar, há alguma evidência de efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos em nível municipal, mas ela é de qualidade duvidosa e não está associada a gastos com destinação a uma área específica de política pública. Por fim, conclui-se que são necessários novos estudos, capazes de produzir estimativas mais confiáveis e precisas, para avaliar a alocação do gasto por emendas parlamentares e o impacto desse gasto na qualidade de vida, em diferentes áreas de política pública.

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