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Professor associado da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e pesquisador bolsista do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Disoc/Ipea).

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Emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Educação : 2014-2024
(Ipea, 2026-06) Paulo Meyer Nascimento; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Daniel Arias Vazquez; Sérgio Luiz Doscher da Fonseca; Paulo Meyer Nascimento
Examina a evolução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), analisando sua participação na composição do gasto educacional federal, os mecanismos de distribuição dos recursos e seus efeitos sobre a gestão das políticas educacionais. O estudo demonstra o crescimento da influência do Poder Legislativo na alocação de recursos discricionários da educação, especialmente após a ampliação das emendas impositivas, e evidencia que esses recursos têm sido direcionados de forma desigual entre programas, instituições e entes federativos. A análise destaca desafios relacionados à transparência, ao planejamento setorial, à coordenação federativa e à capacidade do MEC de induzir prioridades nacionais, apontando que a crescente participação das emendas parlamentares pode comprometer a racionalidade do planejamento orçamentário e a implementação de políticas educacionais estruturantes, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de monitoramento, avaliação e prestação de contas.
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Emendas parlamentares no orçamento das universidades e institutos federais (2014-2024)
(Ipea, 2026-06) Paulo Meyer Nascimento; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Daniel Arias Vazquez; Sergio Luiz Doscher da Fonseca; Paulo Meyer Nascimento
Avalia a evolução e os efeitos das emendas parlamentares (EPs) no orçamento discricionário das 69 universidades federais e dos 38 institutos federais brasileiros entre 2014 e 2024, examinando sua importância fiscal e seus impactos distributivos. Os autores demonstram que, em um contexto de retração das dotações discricionárias regulares do Ministério da Educação (MEC), as EPs assumiram papel crescente como fonte complementar de financiamento, sobretudo para despesas de capital, embora também tenham ampliado sua participação no custeio das instituições. O estudo evidencia que, apesar do aumento expressivo das emendas, elas não compensaram a redução do orçamento ordinário do MEC. Além disso, a distribuição desses recursos apresentou elevada heterogeneidade entre instituições e regiões, revelando um padrão mais desigual e influenciado por fatores político-territoriais do que pelos critérios técnico-administrativos adotados pelo MEC. Conclui-se que a expansão das EPs fortaleceu o papel do Poder Legislativo na alocação de recursos para a educação federal, mas também introduziu maior desigualdade na distribuição orçamentária entre universidades e institutos federais.

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