Person: Furtado, Bernardo
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Terrenos de marinha : proposta de um programa de transferência
(Ipea, 2024) Silva, Lucas Willian Caldeira da; Furtado, Bernardo; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Lucas Willian Caldeira da Silva; Alexandre dos Santos Cunha; Aristides Monteiro Neto; Furtado, Bernardo
O estudo discute uma proposta de programa de transferência dos mais de 48 mil quilômetros lineares de terrenos de marinha pela Secretaria do Patrimônio da União a partir dos requisitos impostos pela Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 2022, aprovada da Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. Aplicando a metodologia do Modelo Lógico, foram investigados os principais problemas e possíveis soluções para a tentativa de alienação dos imóveis aos beneficiários finais no prazo de dois anos. Dentre os principais problemas, cita-se a falta de conhecimento da situação patrimonial dos imóveis, a não finalização da demarcação, a dificuldade da avaliação do valor, a irregularidade dominial e o potencial conflito político face à consolidação do domínio da União. Foi apresentado como solução um trade-off entre o ganho de escala e a precisão dos trabalhos técnicos, materializado pela criação de modelos preditivos dos imóveis capazes de controlar a autodeclaração das propostas de aquisição dos beneficiários finais. Também foi proposta a criação de um instrumento de Reconhecimento de Ocupação conversível em Concessão de Direito Real de Uso, a ser controlado tanto pelo fólio real quanto por um cadastro eletrônico da União. A discussão contribui para o avanço das políticas públicas de gestão patrimonial ao investigar as dificuldades e dilemas enfrentados pelo governo na destinação de grandes acervos imobiliários. Também contribui com a aplicação da metodologia do Modelo Lógico em cenários preditivos. Por fim, o trabalho conclui que a imposição constitucional da transferência massiva dos terrenos de marinha no curto prazo e com incentivos inadequados, para além de ser tecnicamente impossível de ser implementada, pode agravar os conflitos fundiários e trazer sérios prejuízos ao Brasil devido à insegurança jurídica e à perda do controle sobre áreas estratégicas no litoral.
Políticas públicas no combate à criminalidade e a violência : um olhar para o bairro de Tancredo Neves na cidade de Salvador no Estado da Bahia
(Ipea, 2021) Godoy, Ricardo Wanner de; Furtado, Bernardo; Alexandre dos Santos Cunha; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ricardo Wanner de Godoy; Claudio Roberto Amitrano; Furtado, Bernardo; Alexandre dos Santos Cunha
Esta dissertação chama a atenção sobre um tema de suma importância para o desenvolvimento do país. Este tema é a segurança pública que nessas últimas duas décadas está sendo priorizada com políticas públicas criadas pelos três entes da federação. Em uma vertente de combate a criminalidade e a violência, os administradores públicos estão implantando programas e projetos, que em muitas vezes são importados de outros países. Estas ações têm a intenção de diminuir os altos índices de crime, que tomam conta de territórios em alguns casos abandonados pelo poder público. O objetivo geral deste trabalho é o de contribuir com a discussão sobre segurança pública, onde se buscou responder se a implantação de políticas públicas combinadas com ações policiais são realmente eficientes no combate à criminalidade e a violência. Para esse intento, foram analisados nove delitos ocorridos ao longo de sete anos e meio, no bairro de Tancredo Neves, situado na cidade de Salvador no Estado da Bahia. O referido bairro vem passando por diversas transformações ao longo dos últimos 20 anos. No ano de 2009 ele foi selecionado para participar do PRONASCI, um programa federal de combate à criminalidade e violência no Brasil. Tal bairro foi escolhido para participar deste programa, devido apresentar altos índices de criminalidade e violência. Para ajudar a entender este cenário que se enquadra o bairro supracitado, neste trabalho ocorrerá uma revisão teórica e uma empírica tratando do assunto segurança pública. Logo após, serão apresentados números e dados relacionados à situação de criminalidade e violência no bairro em foco. Por fim, como um estudo complementar, este trabalho traz um modelo ilustrativo ABM que simula cenários prospectivos do avanço de criminosos em um território fictício. Este modelo é um embrião de um sistemas computacionais que poderá ajudar no momento das formulações e avaliações de políticas públicas. Então, este trabalho acadêmico traz à tona as multicausalidades que abarcam a criminalidade e violência. Aqui são colocados, em pauta, pontos a serem melhorados e os que já conseguiram atingir o seu ápice, nessa integração entre a sociedade e a administração pública. Neste sentido, este conteúdo estudado tem a intenção de dialogar com os grupos envolvidos com o tema em tela: pesquisadores, administradores públicos e sociedade de uma forma geral.
Estratégia de remuneração escalonada do agente financeiro : foco na inserção urbana dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida : abordagem na cidade de Cuiabá
(Ipea, 2022) Oliveira, Sirley Ferreira de; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sirley Ferreira de Oliveira; Lassance, Antonio ; Fabiano Mezadre Pompermayer; Furtado, Bernardo
A remuneração escalonada do agente financeiro é uma proposta de reestruturação da forma de remuneração do agente financeiro (Caixa) para estimular por meio de metodologia transparente e flexível a contratação de empreendimentos com melhor inserção urbana. O projeto de intervenção admite como cenário o Programa Minha Casa Minha Vida e o município de Cuiabá. O resultados do trabalho incrementa o debate da inserção urbana quando insere a figura do agente financeiro como um importante ator no processo decisório do planejamento urbano.
Avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e modelagem de um processo para elaboração de planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos
(Ipea, 2016) Lopes, Huanderson Ritchelly Rocha; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Huanderson Ritchelly Rocha Lopes; Salgado, Monique Toledo; Albino Rodrigues Alvarez; Furtado, Bernardo
Com o objetivo de resolver as situações causadas pela falta de saneamento ambiental em municípios brasileiros, foi instituída em 2010 a Lei Federal nº 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento trazido pela PNRS, é condição necessária para a captação de recursos para a gestão de resíduos sólidos. A insuficiência de recursos financeiros e de capacidade técnica para a elaboração desses planos tem dado causa à falta ou perda de financiamentos para manejo dos resíduos sólidos, especialmente nos municípios de até 20 mil habitantes. Nesse sentido, este trabalho propôs-se a: fazer um levantamento da legislação correlata; realizar avaliação e diagnóstico da execução da PNRS; e, modelar um processo capaz de automatizar a elaboração dos PGIRS. O modelo é constituído por dois módulos: o primeiro, módulo “Banco de Dados”, é formado por uma base de dados composta: pelas informações sobre a situação dos resíduos sólidos nos municípios e validadas no diagnóstico anual consolidado por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); pelas tecnologias experimentadas e homologadas pelo Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB): e, pela aplicação do Manual para Elaboração de PGIRS, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esta fase envolveu o levantamento das informações à produção do modelo e a análise dos dados sobre resíduos sólidos disponibilizados por órgãos governamentais, que se resume em um conjunto de princípios e condições para a elaboração de PGIRS, o qual norteia todo o sistema; o segundo, módulo “Processo de Informação”, é formado por um conjunto de requisitos e atributos para executar e gerenciar o banco de dados na prática, com base em dados que geram decisões e planos para determinar as tecnologias mais adequadas às peculiaridades de cada município, além de dimensionar as estruturas necessárias à gestão dos resíduos sólidos. Nessa fase foi concebida a estruturação do processo de informação para automatização da elaboração dos PGIRS. Além dos detalhamentos dos módulos, apresenta-se uma proposta de estrutura de documentação, bem como um conjunto de recomendações e resultados esperados com a implantação do modelo. Uma vez implantado, o modelo poderá contribuir para a sua finalidade em mitigar a insuficiência de suporte técnico e tecnológico para a elaboração dos PGIRS, reduzir custos e tornar possível que as prefeituras recuperem a capacidade de acesso aos recursos financeiros federais necessários à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo avalia e apresenta as causas de insucesso e sugere alternativas para reformular a execução da PNRS, com os achados obtidos se espera que resultados sejam considerados e contribuam para aplicações em trabalhos de Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, além de servir de base para outros estudos futuros na área de pesquisa.
Classificação automatizada de reclamações de usuários de serviços públicos : um estudo do caso aéreo
(Ipea, 2019) Horttanainen, Esa Pekka Tapani; Furtado, Bernardo; Erivelton Pires Guedes; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Esa Pekka Tapani Horttanainen; José Eduardo Malta de Sá Brandão; Fabiano Mezadre Pompermayer; Furtado, Bernardo; Erivelton Pires Guedes
Este trabalho analisou a possibilidade de automatizar a classificação de diversos documentos recebidos constantemente pela Administração Pública brasileira. Normalmente estes documentos são lidos e classificados por pessoas diferentes dos destinatários finais. Este processo gera custos adicionais aumentando a utilização do tempo laboral. O objetivo do trabalho foi sugerir meios de atuar de forma mais eficiente na classificação de documentos. O Processamento de Linguagem Natural (PLN), que possui como uma de suas principais aplica ções a classificação de documentos, tem se beneficiado muito com o progresso da Inteligência Artificial (IA). Todavia, o PLN tradicional tem seus limites, e exige um pré-processamento extensivo dos documentos. Além disto, os avanços recentes da IA, especificamente na Apren dizagem Profunda (Deep Learning; DL), criaram novas possibilidades que podem ultrapassar os limites do estado atual do PLN tradicional. Um destes avanços é na classificação de documentos. Este trabalho utilizou o estado da arte do PLN em um problema real de clas sificação de documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Passageiros aéreos registram anualmente dezenas de milhares de reclamações (30 mil em 2018), e a Anac precisa classificá-las manualmente, o que tem consumido muitos recursos da Agência. Se a classifi cação automatizada fosse bem-sucedida, isso liberaria recursos da Anac para outras tarefas, beneficiando a sociedade. Ademais, a metodologia aplicada poderia ser utilizada por outros órgãos, e consequentemente, multiplicando a economia de recursos. A meta original deste trabalho era alcançar a acurácia de 95% na classificação automatizada das reclamações em onze temas e 66 subtemas. Esta meta ambiciosa não foi alcançada. Entretanto, os resultados são encorajadores para a continuação da pesquisa. Além disso, mesmo no estado atual do classificador automático, ele pode ser aplicado na auditoria das classificações, podendo gerar economia de recursos. Como o estado da arte do PLN está evoluindo constantemente, novas metodologias surgiram durante a elaboração desta dissertação. Essas metodologias poderão ser aplicadas ao presente caso.
Publications (Editor)
Publications (Committee Member)
Terrenos de marinha : proposta de um programa de transferência
(Ipea, 2024) Silva, Lucas Willian Caldeira da; Furtado, Bernardo; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Lucas Willian Caldeira da Silva; Alexandre dos Santos Cunha; Aristides Monteiro Neto; Furtado, Bernardo
O estudo discute uma proposta de programa de transferência dos mais de 48 mil quilômetros lineares de terrenos de marinha pela Secretaria do Patrimônio da União a partir dos requisitos impostos pela Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 2022, aprovada da Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. Aplicando a metodologia do Modelo Lógico, foram investigados os principais problemas e possíveis soluções para a tentativa de alienação dos imóveis aos beneficiários finais no prazo de dois anos. Dentre os principais problemas, cita-se a falta de conhecimento da situação patrimonial dos imóveis, a não finalização da demarcação, a dificuldade da avaliação do valor, a irregularidade dominial e o potencial conflito político face à consolidação do domínio da União. Foi apresentado como solução um trade-off entre o ganho de escala e a precisão dos trabalhos técnicos, materializado pela criação de modelos preditivos dos imóveis capazes de controlar a autodeclaração das propostas de aquisição dos beneficiários finais. Também foi proposta a criação de um instrumento de Reconhecimento de Ocupação conversível em Concessão de Direito Real de Uso, a ser controlado tanto pelo fólio real quanto por um cadastro eletrônico da União. A discussão contribui para o avanço das políticas públicas de gestão patrimonial ao investigar as dificuldades e dilemas enfrentados pelo governo na destinação de grandes acervos imobiliários. Também contribui com a aplicação da metodologia do Modelo Lógico em cenários preditivos. Por fim, o trabalho conclui que a imposição constitucional da transferência massiva dos terrenos de marinha no curto prazo e com incentivos inadequados, para além de ser tecnicamente impossível de ser implementada, pode agravar os conflitos fundiários e trazer sérios prejuízos ao Brasil devido à insegurança jurídica e à perda do controle sobre áreas estratégicas no litoral.
Políticas públicas no combate à criminalidade e a violência : um olhar para o bairro de Tancredo Neves na cidade de Salvador no Estado da Bahia
(Ipea, 2021) Godoy, Ricardo Wanner de; Furtado, Bernardo; Alexandre dos Santos Cunha; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ricardo Wanner de Godoy; Claudio Roberto Amitrano; Furtado, Bernardo; Alexandre dos Santos Cunha
Esta dissertação chama a atenção sobre um tema de suma importância para o desenvolvimento do país. Este tema é a segurança pública que nessas últimas duas décadas está sendo priorizada com políticas públicas criadas pelos três entes da federação. Em uma vertente de combate a criminalidade e a violência, os administradores públicos estão implantando programas e projetos, que em muitas vezes são importados de outros países. Estas ações têm a intenção de diminuir os altos índices de crime, que tomam conta de territórios em alguns casos abandonados pelo poder público. O objetivo geral deste trabalho é o de contribuir com a discussão sobre segurança pública, onde se buscou responder se a implantação de políticas públicas combinadas com ações policiais são realmente eficientes no combate à criminalidade e a violência. Para esse intento, foram analisados nove delitos ocorridos ao longo de sete anos e meio, no bairro de Tancredo Neves, situado na cidade de Salvador no Estado da Bahia. O referido bairro vem passando por diversas transformações ao longo dos últimos 20 anos. No ano de 2009 ele foi selecionado para participar do PRONASCI, um programa federal de combate à criminalidade e violência no Brasil. Tal bairro foi escolhido para participar deste programa, devido apresentar altos índices de criminalidade e violência. Para ajudar a entender este cenário que se enquadra o bairro supracitado, neste trabalho ocorrerá uma revisão teórica e uma empírica tratando do assunto segurança pública. Logo após, serão apresentados números e dados relacionados à situação de criminalidade e violência no bairro em foco. Por fim, como um estudo complementar, este trabalho traz um modelo ilustrativo ABM que simula cenários prospectivos do avanço de criminosos em um território fictício. Este modelo é um embrião de um sistemas computacionais que poderá ajudar no momento das formulações e avaliações de políticas públicas. Então, este trabalho acadêmico traz à tona as multicausalidades que abarcam a criminalidade e violência. Aqui são colocados, em pauta, pontos a serem melhorados e os que já conseguiram atingir o seu ápice, nessa integração entre a sociedade e a administração pública. Neste sentido, este conteúdo estudado tem a intenção de dialogar com os grupos envolvidos com o tema em tela: pesquisadores, administradores públicos e sociedade de uma forma geral.
Estratégia de remuneração escalonada do agente financeiro : foco na inserção urbana dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida : abordagem na cidade de Cuiabá
(Ipea, 2022) Oliveira, Sirley Ferreira de; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sirley Ferreira de Oliveira; Lassance, Antonio ; Fabiano Mezadre Pompermayer; Furtado, Bernardo
A remuneração escalonada do agente financeiro é uma proposta de reestruturação da forma de remuneração do agente financeiro (Caixa) para estimular por meio de metodologia transparente e flexível a contratação de empreendimentos com melhor inserção urbana. O projeto de intervenção admite como cenário o Programa Minha Casa Minha Vida e o município de Cuiabá. O resultados do trabalho incrementa o debate da inserção urbana quando insere a figura do agente financeiro como um importante ator no processo decisório do planejamento urbano.
Avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e modelagem de um processo para elaboração de planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos
(Ipea, 2016) Lopes, Huanderson Ritchelly Rocha; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Huanderson Ritchelly Rocha Lopes; Salgado, Monique Toledo; Albino Rodrigues Alvarez; Furtado, Bernardo
Com o objetivo de resolver as situações causadas pela falta de saneamento ambiental em municípios brasileiros, foi instituída em 2010 a Lei Federal nº 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento trazido pela PNRS, é condição necessária para a captação de recursos para a gestão de resíduos sólidos. A insuficiência de recursos financeiros e de capacidade técnica para a elaboração desses planos tem dado causa à falta ou perda de financiamentos para manejo dos resíduos sólidos, especialmente nos municípios de até 20 mil habitantes. Nesse sentido, este trabalho propôs-se a: fazer um levantamento da legislação correlata; realizar avaliação e diagnóstico da execução da PNRS; e, modelar um processo capaz de automatizar a elaboração dos PGIRS. O modelo é constituído por dois módulos: o primeiro, módulo “Banco de Dados”, é formado por uma base de dados composta: pelas informações sobre a situação dos resíduos sólidos nos municípios e validadas no diagnóstico anual consolidado por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); pelas tecnologias experimentadas e homologadas pelo Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB): e, pela aplicação do Manual para Elaboração de PGIRS, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esta fase envolveu o levantamento das informações à produção do modelo e a análise dos dados sobre resíduos sólidos disponibilizados por órgãos governamentais, que se resume em um conjunto de princípios e condições para a elaboração de PGIRS, o qual norteia todo o sistema; o segundo, módulo “Processo de Informação”, é formado por um conjunto de requisitos e atributos para executar e gerenciar o banco de dados na prática, com base em dados que geram decisões e planos para determinar as tecnologias mais adequadas às peculiaridades de cada município, além de dimensionar as estruturas necessárias à gestão dos resíduos sólidos. Nessa fase foi concebida a estruturação do processo de informação para automatização da elaboração dos PGIRS. Além dos detalhamentos dos módulos, apresenta-se uma proposta de estrutura de documentação, bem como um conjunto de recomendações e resultados esperados com a implantação do modelo. Uma vez implantado, o modelo poderá contribuir para a sua finalidade em mitigar a insuficiência de suporte técnico e tecnológico para a elaboração dos PGIRS, reduzir custos e tornar possível que as prefeituras recuperem a capacidade de acesso aos recursos financeiros federais necessários à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo avalia e apresenta as causas de insucesso e sugere alternativas para reformular a execução da PNRS, com os achados obtidos se espera que resultados sejam considerados e contribuam para aplicações em trabalhos de Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, além de servir de base para outros estudos futuros na área de pesquisa.
Classificação automatizada de reclamações de usuários de serviços públicos : um estudo do caso aéreo
(Ipea, 2019) Horttanainen, Esa Pekka Tapani; Furtado, Bernardo; Erivelton Pires Guedes; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Esa Pekka Tapani Horttanainen; José Eduardo Malta de Sá Brandão; Fabiano Mezadre Pompermayer; Furtado, Bernardo; Erivelton Pires Guedes
Este trabalho analisou a possibilidade de automatizar a classificação de diversos documentos recebidos constantemente pela Administração Pública brasileira. Normalmente estes documentos são lidos e classificados por pessoas diferentes dos destinatários finais. Este processo gera custos adicionais aumentando a utilização do tempo laboral. O objetivo do trabalho foi sugerir meios de atuar de forma mais eficiente na classificação de documentos. O Processamento de Linguagem Natural (PLN), que possui como uma de suas principais aplica ções a classificação de documentos, tem se beneficiado muito com o progresso da Inteligência Artificial (IA). Todavia, o PLN tradicional tem seus limites, e exige um pré-processamento extensivo dos documentos. Além disto, os avanços recentes da IA, especificamente na Apren dizagem Profunda (Deep Learning; DL), criaram novas possibilidades que podem ultrapassar os limites do estado atual do PLN tradicional. Um destes avanços é na classificação de documentos. Este trabalho utilizou o estado da arte do PLN em um problema real de clas sificação de documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Passageiros aéreos registram anualmente dezenas de milhares de reclamações (30 mil em 2018), e a Anac precisa classificá-las manualmente, o que tem consumido muitos recursos da Agência. Se a classifi cação automatizada fosse bem-sucedida, isso liberaria recursos da Anac para outras tarefas, beneficiando a sociedade. Ademais, a metodologia aplicada poderia ser utilizada por outros órgãos, e consequentemente, multiplicando a economia de recursos. A meta original deste trabalho era alcançar a acurácia de 95% na classificação automatizada das reclamações em onze temas e 66 subtemas. Esta meta ambiciosa não foi alcançada. Entretanto, os resultados são encorajadores para a continuação da pesquisa. Além disso, mesmo no estado atual do classificador automático, ele pode ser aplicado na auditoria das classificações, podendo gerar economia de recursos. Como o estado da arte do PLN está evoluindo constantemente, novas metodologias surgiram durante a elaboração desta dissertação. Essas metodologias poderão ser aplicadas ao presente caso.
Publications (Organizer)
Terrenos de marinha : proposta de um programa de transferência
(Ipea, 2024) Silva, Lucas Willian Caldeira da; Furtado, Bernardo; Furtado, Bernardo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Lucas Willian Caldeira da Silva; Alexandre dos Santos Cunha; Aristides Monteiro Neto; Furtado, Bernardo
O estudo discute uma proposta de programa de transferência dos mais de 48 mil quilômetros lineares de terrenos de marinha pela Secretaria do Patrimônio da União a partir dos requisitos impostos pela Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 2022, aprovada da Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. Aplicando a metodologia do Modelo Lógico, foram investigados os principais problemas e possíveis soluções para a tentativa de alienação dos imóveis aos beneficiários finais no prazo de dois anos. Dentre os principais problemas, cita-se a falta de conhecimento da situação patrimonial dos imóveis, a não finalização da demarcação, a dificuldade da avaliação do valor, a irregularidade dominial e o potencial conflito político face à consolidação do domínio da União. Foi apresentado como solução um trade-off entre o ganho de escala e a precisão dos trabalhos técnicos, materializado pela criação de modelos preditivos dos imóveis capazes de controlar a autodeclaração das propostas de aquisição dos beneficiários finais. Também foi proposta a criação de um instrumento de Reconhecimento de Ocupação conversível em Concessão de Direito Real de Uso, a ser controlado tanto pelo fólio real quanto por um cadastro eletrônico da União. A discussão contribui para o avanço das políticas públicas de gestão patrimonial ao investigar as dificuldades e dilemas enfrentados pelo governo na destinação de grandes acervos imobiliários. Também contribui com a aplicação da metodologia do Modelo Lógico em cenários preditivos. Por fim, o trabalho conclui que a imposição constitucional da transferência massiva dos terrenos de marinha no curto prazo e com incentivos inadequados, para além de ser tecnicamente impossível de ser implementada, pode agravar os conflitos fundiários e trazer sérios prejuízos ao Brasil devido à insegurança jurídica e à perda do controle sobre áreas estratégicas no litoral.