Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras

Abstract

Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo dos TBIs é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de Investimento Externo Direto (IED). Este estudo faz uma revisão de uma série de trabalhos empíricos e teóricos que analisam o efeito dos TBIs sobre o IED. De acordo com a literatura sobre o tema, não há consenso sobre o sinal e magnitude do impacto dos TBIs sobre o IED, mas evidências apontam um efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerem impactos negativos sobre o IED decorrentes dos TBIs. Todavia, estudos mais detalhados sugerem que sim, os TBIs pode ter efeito positivo sobre o IED, porém condicionados à qualidade institucional do país, às diferenças entre as cláusulas dos mecanismos de solução de controvérsias e se o país destino do investimento não recebeu reclamações de investidores para a solução de disputas entre e investidor e Estado. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como “expropriação indireta”, buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais e procuram evitar que os Estados façam concessões para receber mais IED que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.