Publicação: O Mercosul ante os mega-acordos regionais : o tema de desenvolvimento sustentável e meio ambiente
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 3022 : O Mercosul ante os mega-acordos regionais :o tema de desenvolvimento sustentável e meio ambiente
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Resumo
Este Texto para Discussão identifica as regras sobre meio ambiente previstas no Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP), da Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP) e da Área de Livre-Comércio Continental Africana (African Continental Free Trade Area – AfCFTA). Ademais, o trabalho compara as regras previstas nesses mega-acordos com as regras sobre meio ambiente disponíveis nos acordos celebrados pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) internamente e com parceiros externos, bem como relaciona estas regras com as previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Resumo traduzido
This Discussion Paper identifies the rules on environment protection provided for in the Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP), the Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) and the African Continental Free Trade Area (AfCFTA). Furthermore, the work compares the rules provided for in these mega-agreements with the rules on environment protection available in the agreements signed by Southern Common Market (Mercosur) internally and with its external partners, as well as relating these rules to those provided for by the World Trade Organization (WTO).
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SALLES, Marcus Maurer de; CARVALHO, Marina Amaral Egydio de. O Mercosul ante os mega-acordos regionais: o tema de desenvolvimento sustentável e meio ambiente. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2024. 77 p. (Texto para Discussão, n. 3022). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3022-port