Impacto distributivo do gasto público: uma análise a partir da PCV/1998

Abstract

O texto visa contribuir para a discussão do impacto distributivo do gasto público. Após breves considerações teóricas, nas quais se enfatiza a cautela que deve primar nesse tipo de análise, devido à complexidade do mesmo, o documento apresenta as características metodológicas da fonte de dados utilizada, a Pesquisa de Condições de Vida do ano de 1998 (PCV/1998 da Fundação Seade). Posteriormente ao estudo de diversos programas governamentais, ou benefícios que são contemplados, por meio de subsídios, nas políticas oficiais (vale-transporte, por exemplo), a conclusão do texto é: a) os programas dirigidos ao mercado de trabalho (como abono salarial ou seguro-desemprego) e o sistema previdenciário tendem a reproduzir a estrutura distributiva gerada pelo funcionamento do mercado; e b) as áreas de saúde, educação e os programas de renda mínima tendem a privilegiar as populações situadas nos menores decis de rendimento familiar per capita. Essas conclusões gerais, contudo, devem induzir maiores pesquisas, dado que parte da focalização nas áreas de saúde e educação pode provir da (má) qualidade dos serviços oferecidos. Dessa forma, potenciais beneficiários que podem financiar o atendimento na rede privada não utilizam os serviços públicos.