Publication: O Processo de Gasto Público do Programa do Livro Didático
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Década de 80
Princípio dos anos 90
Princípio dos anos 90
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Texto para Discussão (TD) 406: O Processo de Gasto Público do Programa do Livro Didático, The Public Expenditure Process Textbook Program
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão sobre o processamento da política pública de educação voltada para o livro didático pela ótica das dimensões, condicionantes e dinâmica própria do processo de gasto público, que envolveu o programa desde o início da década de 80 até o princípio dos anos 90. Pretende-se demonstrar que o processo de gasto do programa do livro didático, desenvolvido pelo MEC, sofreu influências permanentes dos processos políticos informais, que estão fora dos canais convencionais, formando-se em torno dos gastos do programa uma “trama de interesses” capaz de dominar seu desenvolvimento, canalizando, politicamente, as demandas e pressões provenientes diretamente dos principais atores públicos ou privados.