Proposta de nova forma de financiamento dos benefícios tarifários nos transportes terrestres e aquaviário interestadual de passageiros

Abstract

Esta nota técnica aponta que o atual modelo de funcionamento do sistema de gratuidades vem se deteriorando e onerando os demais passageiros. Ocorre, de fato, o “subsídio cruzado” onde, em função da baixa renda da maioria dos passageiros, “o pobre acaba pagando pelo pobre”. Além disso, os critérios de acesso aos benefícios para cada grupo são escritos de forma diferente, em várias leis e resoluções. Os critérios são – aparentemente – semelhantes, mas sua operacionalização é diversa para cada grupo. Além disso, parte dessa operação recai sobre o operador, numa função estranha ao seu negócio. Não há dúvidas de que os benefícios tarifários nos serviços de transportes são conquistas sociais importantes. No entanto, a forma de operacionalizar tais benefícios vem crescendo em tamanho quanto complexidade, tanto para os operadores quanto para os potenciais beneficiários. Isso onera o sistema como um todo, e esse custo adicional recai sobre parcela frágil da população. Além disso, a sistemática atual de custeio desses benefícios constitui limitador para a extensão e maior alcance em termos quantitativos e qualitativos do atendimento. Exemplo disso são as inúmeras ações judiciais instauradas a partir de reclamações dos usuários beneficiários. Este trabalho, portanto, apresentou propostas de novas formas de financiamento desses benefícios. O valor anual estimado encontra-se em torno de R$ 500 milhões por ano – um valor expressivo para tempos de aperto fiscal, mas é também um valor possível de ser acolhido num orçamento anual da União.