Criação da previdência complementar dos servidores federais: motivações e implicações na taxa de reposição das futuras aposentadorias

Abstract

Este texto discute as implicações da criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais (FUNPRESP) e a instituição de teto para aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio da União sobre a taxa de reposição das aposentadorias dos futuros servidores públicos. Entende-se que a taxa de reposição das aposentadorias é uma boa proxy para a suavização do consumo ao longo do ciclo de vida, uma das funções de qualquer sistema previdenciário. As taxas de reposição são calculadas para diferentes cenários, utilizando algumas hipóteses. Os resultados das simulações para as taxas de reposição mostram que, para não observarem diminuição em seu padrão de consumo na inatividade, aos futuros servidores públicos serão exigidas mais responsabilidades, principalmente no tocante ao esforço de poupança individual, percentual de contribuição em relação a sua remuneração e tempo de contribuição. Ademais, também como requisito para manutenção do padrão de consumo, é imperioso que os administradores dos recursos financeiros depositados nas contas individuais dos servidores obtenham uma taxa de retorno razoável.